ATA DA OCTOGÉSIMA SEGUNDA SESSÃO ORDINÁRIA DA
PRIMEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA QUARTA LEGISLATURA, EM
29-9-2005.
Aos vinte e nove dias do mês de
setembro do ano de dois mil e cinco, reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do
Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas,
foi realizada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Carlos Comassetto, Claudio Sebenelo,
Clênia Maranhão, Elói Guimarães, João Antonio Dib, João Carlos Nedel, Manuela
d'Ávila, Márcio Bins Ely, Margarete Moraes, Maria Celeste, Nereu D'Avila, Neuza
Canabarro e Raul Carrion. Constatada a existência de
quórum, o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos. Ainda, durante a
Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Alceu Brasinha, Aldacir Oliboni, Almerindo Filho, Bernardino
Vendruscolo, Dr. Goulart, Elias Vidal, Ervino Besson, Haroldo de Souza, Ibsen
Pinheiro, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Mario Fraga, Maristela Maffei,
Maristela Meneghetti, Maurício Dziedricki, Mônica Leal, Paulo Odone, Professor
Garcia, Sebastião Melo, Sofia Cavedon e Valdir Caetano. À MESA, foram encaminhados, pelo Vereador Bernardino Vendruscolo, os
Pedidos de Providências nos 2256, 2268 e 2269/05 (Processos nos
5669, 5700 e 5701/05, respectivamente); pelo Vereador Claudio Sebenelo, os
Pedidos de Providências nos 2258, 2267, 2279, 2280, 2281, 2282,
2290, 2291, 2292, 2293, 2294 e 2295/05 (Processos nos 5675, 5699,
5724, 5726, 5727, 5728, 5737, 5738, 5740, 5741, 5742 e 5744/05,
respectivamente); pelo Vereador João Antonio Dib, o Pedido de Informações nº
234/05 (Processo nº 5696/05); pelo Vereador João Carlos Nedel, os Pedidos de
Providências nos 2270, 2271, 2272, 2296, 2297, 2298, 2299 e 2300/05
(Processos nos 5705, 5706, 5708, 5749, 5750, 5751, 5752 e 5753/05,
respectivamente); pelo Vereador Maurício Dziedricki, os Pedidos de Providências
nos 2253, 2254, 2255, 2259, 2274, 2276 e 2277/05 (Processos nos
5663, 5665, 5667, 5677, 5711, 5720 e 5721/05, respectivamente). Do EXPEDIENTE,
constou o Ofício nº 10550055/05, do Fundo Nacional de Saúde do Ministério da
Saúde. A seguir, constatada a existência de quórum, foi aprovado Requerimento
verbal de autoria do Vereador Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem
dos trabalhos da presente Sessão, iniciando-se o período de COMUNICAÇÕES, hoje
destinado a assinalar o transcurso do centésimo décimo aniversário do Jornal Correio
do Povo, nos termos do Requerimento nº 002/05 (Processo nº 0106/05), de autoria
do Vereador Raul Carrion. Compuseram a Mesa: o Vereador Elói Guimarães, Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre; os Senhores Carlos Alberto Bastos Ribeiro,
Diretor Administrativo do jornal Correio do Povo e Lindemar Frazon, Secretário
Substituto da Secretaria Estadual do Meio Ambiente; o Deputado Estadual Sérgio
Peres, representando a Presidência da Assembléia Legislativa do Estado do Rio
Grande do Sul; e o Coronel Irani Siqueira, representando o Comando Militar do
Sul. Ainda, como extensão da Mesa, foram registradas as presenças dos Senhores
Telmo Ricardo Borges Flor, Diretor de Redação do jornal Correio do Povo, e Luiz
Fernando Munhoz. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Raul Carrion afirmou que a
trajetória do jornal Correio do Povo se confunde com a história do Rio Grande
do Sul, sendo fonte primária de pesquisa e orientação na análise da sociedade
gaúcha. Ainda, citou os nomes dos Senhores Renato e Carlos Bastos
Ribeiro, frisando que Suas Senhorias garantiram a modernização e a viabilidade
econômica desse veículo informativo, mantendo uma base de seriedade,
independência e honestidade jornalística. Na oportunidade, o Senhor Presidente
registrou a presença dos Vereadores Silvério Fortunato e Luiz de Brito, da
Câmara Municipal de Erechim – RS. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, a Vereadora Mônica
Leal analisou a influência do jornal Correio do Povo na construção da sociedade
gaúcha, declarando ser esse veículo um patrimônio da imprensa independente, que
honra e orgulha os profissionais da mídia. Finalizando, procedeu à leitura de
texto do jornalista Edmundo Soares, em que são relatados fatos ocorridos quando
da posse do empresário Renato Bastos Ribeiro na direção desse jornal, ocorrida
em mil novecentos e oitenta e seis. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Ibsen Pinheiro
discorreu sobre o contexto histórico no qual foi fundado o jornal Correio do
Povo, enfatizando que a proposta desse jornal sempre foi a de apresentar uma
visão independente de ideologias e grupos políticos, apoiando-se de forma
inovadora no mercado publicitário e na venda avulsa de exemplares. Também,
homenageou o Senhor Breno Caldas, lembrando a gestão desse jornalista na
direção do veículo informativo ora homenageado. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o
Vereador Mauricio Dziedricki asseverou que a presente solenidade simboliza o
reconhecimento desta Casa à importância do jornal Correio do Povo para o
desenvolvimento econômico, social e cultural do Rio Grande do Sul. Igualmente,
avaliou o poder exercido sobre as pessoas pelos meios de comunicação,
defendendo uma imprensa criteriosa e responsável, que viabilize ao cidadão a
tomada consciente de posições frente ao mundo que o cerca. O Vereador Professor
Garcia saudou o transcurso dos cento e dez anos do jornal Correio do Povo,
citando termos como concisão, dinamismo, confiabilidade e precisão como
conceitos característicos das análises e notícias divulgadas por esse
periódico. Ainda, cumprimentou a equipe que integra o jornal Correio do Povo,
destacando que a qualidade do trabalho realizado quotidianamente por esses
profissionais tem garantido uma credibilidade e aceitação inconteste por parte
de toda a comunidade gaúcha. Em COMUNICAÇÕES, o Vereador Elias Vidal abordou a
ligação afetiva observada entre os rio-grandenses e o jornal Correio do Povo,
declarando que essa relação foi construída por meio de um trabalho moldado no
comprometimento com a verdade e a responsabilidade na abordagem das matérias
publicadas. Acerca do tema, reportou-se à abrangência das notícias veiculadas
nesse jornal, mencionando que o leitor recebe uma informação segura nos campos
político, tecnológico e cultural. O Vereador Paulo Odone chamou a atenção para
o papel representado pela imprensa, principalmente no ambiente político, onde a
informação torna-se essencial para o esclarecimento e posicionamento do
cidadão. Nesse sentido, aludiu à cobertura jornalística efetuada pelo Correio
do Povo na análise e divulgação do trabalho desenvolvido pelas Comissões
Parlamentares de Inquérito instauradas no Congresso Nacional para averiguar
denúncias de corrupção envolvendo políticos brasileiros. O Vereador João Carlos
Nedel saudou o transcurso dos cento e dez anos do jornal Correio do Povo,
declarando que ali se encontram registrados, de forma responsável e verídica,
os fatos que constituem a história recente do Estado e do País. Também,
comentou trechos do primeiro editorial publicado pela instituição homenageada,
afirmando que nesse texto já estavam traçadas as bases éticas e as regras de
conduta que sempre direcionaram as publicações efetuadas pelo jornal Correio do
Povo. A Vereadora Margarete Moraes comentou a vitória do Deputado Federal Aldo
Rebelo nas eleições para a presidência da Câmara Federal e referiu-se ao
transcurso dos cento e dez anos do Correio do Povo, afirmando que esse jornal é
sinônimo de ética, pois aborda todos os lados da notícia, possibilitando que as
pessoas possam formar suas opiniões com isenção. Ainda, enfatizou a
confiabilidade do jornal Correio do Povo nas pesquisas que realiza para as
eleições em todos os níveis. O Vereador Márcio Bins Ely ressaltou que o Correio
do Povo contribui para o desenvolvimento do Estado do Rio Grande do Sul,
cumprimentando o Senhor Carlos Bastos Ribeiro pela forma coerente e isenta com
que esse jornal reproduz os fatos do dia-a-dia. Sobre o assunto, comentou a
pequena margem de erro nas pesquisas eleitorais realizadas pelo instituto de
pesquisas do Correio do Povo e destacou a abrangência e credibilidade do
caderno de classificados desse periódico. Em continuidade, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Carlos
Ribeiro, que agradeceu, em nome do
jornal Correio do Povo, a homenagem hoje prestada por este Legislativo. Às
quinze horas e vinte e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente
suspensos, sendo retomados às quinze horas e trinta e três minutos, constatada
a existência de quórum. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Ibsen Pinheiro
cumprimentou o Deputado Federal Aldo Rabelo por ter sido eleito Presidente da
Câmara dos Deputados, alegando que esse Parlamentar possui qualidades essenciais
ao cargo, como firmeza, equilíbrio, coragem e sobriedade. Ainda, externou sua
opinião de que o novo Presidente daquela Casa Legislativa tem idéias que, na condição
que ocupará, lhe permitirão uma conduta ponderada e voltada aos interesses nacionais.
A Vereadora Manuela d'Ávila pronunciou-se acerca da vitória do Deputado Federal
Aldo Rebelo na Câmara dos Deputados, discorrendo a respeito da vida política de
Sua Senhoria e lembrando ter ele composto a Diretoria da União Nacional dos
Estudantes, entre o ano de mil novecentos e oitenta e quatro e mil novecentos e
oitenta e seis. Também, salientou ser a primeira vez que um Parlamentar comunista
ocupa um espaço de notória importância na política do País. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER,
o Vereador Claudio Sebenelo avaliou a questão da “Máfia do Apito”, debatendo o
funcionamento desse esquema de apostas e manipulação de resultados de partidas
do Campeonato Brasileiro de Futebol, por meio da corrupção de árbitros de
futebol. Também, abordou a eleição do Deputado Federal Aldo Rebelo, lendo texto
da jornalista Ana Amélia Lemos, do jornal Zero Hora de hoje, acerca dessa eleição.
Na oportunidade, por solicitação do Vereador José Ismael Heinen, foi realizado
um minuto de silêncio em homenagem póstuma aos Senhores Paulo Solano,
Radialista, falecido no dia vinte e sete de setembro do corrente, e Demóstenes
Feira e Silva, Médico, falecido no dia dezoito de setembro do corrente. Em
PAUTA, Discussão Preliminar, estiveram: em 1ª Sessão, os Projetos de Lei do
Legislativo nos 227 e 259/05, este discutido pelo Vereador Claudio
Sebenelo, o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/05, discutido pelos
Vereadores João Antonio Dib e João Carlos Nedel; em 2ª Sessão, o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 038/05, discutido pelos Vereadores Raul Carrion
e Carlos Comassetto, o Projeto de Resolução nº 130/05, discutido pelo Vereador
Raul Carrion; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 01 ao Projeto de Resolução nº
053/03, os Projetos de Lei do Legislativo nos 210, 255 e 258/05, o
Projeto de Lei do Executivo nº 017/05; em 4ª Sessão, o Projeto de Resolução nº
125/05. Na ocasião, foi apregoado o Memorando nº 205/05, firmado pelo Vereador
Elói Guimarães, Presidente da Câmara Municipal de Porto Alegre, por meio do
qual Sua Excelência informa que o Vereador Maurício Dziedricki se encontra
representando externamente este Legislativo, hoje, às quatorze horas, na XXI
Semana do Idoso, na Avenida Cristiano Fischer, nº 1331, em Porto Alegre.
Também, foram apregoados os seguintes Ofícios, de autoria do Senhor Prefeito Municipal
de Porto Alegre: de nº 340/05, encaminhando o Projeto de Lei Complementar do
Executivo nº 008/05 (Processo nº 5826/05); de nº 341/05, encaminhando o Projeto
de Lei do Executivo nº 021/05 (Processo nº 5822/05); de nº 342/05, encaminhando
o Projeto de Lei do Executivo nº 022/05 (Processo nº 5824/05). Ainda, o Senhor
Presidente registrou a presença de alunos e da Professora Marlei Orestes, da
Escola de Educação Básica Gomes Carneiro, que comparecem à Câmara Municipal de
Porto Alegre para participar do Projeto de Educação Política, desenvolvido pelo
Memorial desta Casa. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Raul Carrion analisou
a relevância da vitória do Deputado Federal Aldo Rabelo nas eleições para a
Presidência da Câmara Federal, salientando qualidades políticas de Sua
Senhoria. Ainda, saudou a atitude do Partido dos Trabalhadores em retirar
candidatura própria e apoiar o nome do Deputado comunista nesse pleito e mencionou
ter conversado com o Deputado Federal Alceu Collares a respeito do processo
eleitoral na Câmara dos Deputados. O Vereador Bernardino Vendruscolo discutiu o
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 006/05, sobre a transmissão de imóveis,
e teceu considerações a respeito do referendo que se realizará no dia vinte e
três de outubro do corrente, para saber a opinião da população relativamente à
venda de armas e munições. Nesse aspecto, leu texto produzido pelo Senhor
Henrique Nogueira, perito em armas de fogo, que critica a possível proibição
desse comércio. A Vereadora Clênia Maranhão ressaltou a importância do processo
eleitoral para a Presidência do Congresso Nacional, elogiando a vida pública do
Deputado Federal Aldo Rebelo e alegando que ele teve destacada participação na
luta pela democracia no Brasil. Ainda, discutindo a crise enfrentada pelo País,
desaprovou as negociações políticas feitas pelo Governo Federal antes do pleito
no Congresso Nacional, justificando ter havido tentativas de interferência
nessa eleição. O Vereador Mario Fraga comentou a morte do Senhor José Carlos
Fraga, primo em segundo grau de Sua Excelência, noticiando que solicitou
audiência com o Secretário da Justiça e da Segurança do Estado José Otávio
Germano para tratar da questão da criminalidade na região Sul da Cidade. Em
relação ao assunto, dissertou sobre a situação da violência no Município,
enaltecendo a necessidade de o Executivo aumentar o policiamento ostensivo em
Porto Alegre. A Vereadora Maristela Maffei manifestou-se quanto à eleição do
Senhor Aldo Rebelo para a presidência da Câmara dos Deputados, afirmando que o
resultado desse pleito viabiliza um reequilíbrio de forças políticas, necessário
à construção de uma sociedade plenamente democrática. Também, reportou-se ao
sistema público de segurança a que tem acesso a população gaúcha, lembrando
medidas propostas para essa área pelo ex-Governador Olívio Dutra. A seguir,
constatada a existência de quórum, foi iniciada a ORDEM DO DIA e apregoado o
Memorando nº 043/05, de autoria do Vereador José Ismael Heinen, informando a
desfiliação de Sua Excelência do Partido da Social Democracia Brasileira –
PSDB, a partir do dia vinte e seis de setembro do corrente. Também, foi aprovado Requerimento verbal de autoria do Vereador
Elói Guimarães, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria
constante na Ordem do Dia, de acordo com o definido em reunião realizada entre
a Mesa Diretora e o Colégio de Líderes no dia vinte e seis de setembro do
corrente. Em prosseguimento, foi aprovado Requerimento de autoria da Vereadora
Clênia Maranhão, solicitando que o Projeto de Lei do Executivo nº
010/05 seja considerado em regime de urgência e submetido à reunião conjunta de
Comissões Permanentes. Ainda, foram aprovados os seguintes Requerimentos: de nº
222/05 (Processo nº 5483/05 – Moção de Apoio à Ministra Laurita Vaz, da 5ª
Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao Ministério Público do Rio Grande do Sul
e ao Conselho Estadual da Criança e do Adolescente, por condenarem decisão da
8ª Câmara Criminal do Rio Grande do Sul, de suspender a condenação e diminuir a
pena de um orientador religioso da Igreja Batista, que abusou sexualmente de
uma criança), de autoria da Vereadora Maria Celeste, após ser encaminhado à
votação pelas Vereadoras Maria Celeste e Maristela Maffei; de nº 206/05
(Processo nº 4723/05 – Moção de Repúdio e Protesto à proposição do Congresso
Nacional que sugere a aprovação de listas fechadas de candidatos, encabeçadas
pelos atuais detentores de mandato), de autoria do Vereador Adeli Sell, após
ser encaminhado à votação pelos Vereadores Adeli Sell, Sebastião Melo, Sofia
Cavedon, Raul Carrion, João Antonio Dib e Luiz Braz. Na ocasião, o Vereador
João Antonio Dib formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente,
solicitando alteração na redação do Requerimento nº 206/05. Após, foi aprovado
o Requerimento nº 211/05 (Processo nº 5120/05 – Moção de Repúdio e Protesto a
agressões sofridas pelos agentes de fiscalização da Secretaria Municipal da
Produção, Indústria e Comércio e brigadianos, por parte de camelôs ilegais), de
autoria do Vereador Adeli Sell, por dezesseis votos SIM, quatro votos NÃO e uma
ABSTENÇÃO, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Adeli Sell e João
Antonio Dib, em votação nominal solicitada pelo Vereador Haroldo de Souza,
tendo votado Sim os Vereadores Adeli Sell, Aldacir Oliboni, Carlos Comassetto, Elias Vidal, Ervino
Besson, João Carlos Nedel, José Ismael Heinen, Luiz Braz, Márcio Bins Ely,
Margarete Moraes, Maria Celeste, Mario Fraga, Maristela Maffei, Nereu D'Avila,
Sofia Cavedon e Valdir Caetano, Não os Vereadores Haroldo de Souza, Ibsen
Pinheiro, João Antonio Dib e Sebastião Melo e optado pela Abstenção o Vereador
Bernardino Vendruscolo. Também, foi aprovado o Requerimento nº 223/05
(Processo nº 5497/05 – Sessão Solene no dia vinte e cinco de outubro do
corrente, destinada a homenagear a Aeronáutica – V COMAR, pelo transcurso da
“Semana da Asa”), de autoria da Mesa Diretora. Em Discussão Geral e Votação,
foram aprovados os Projetos de Lei do Legislativo nos 087 e 114/05.
Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto de Lei do Legislativo nº
121/05, com ressalva das Emendas a ele apostas, após ser encaminhado à votação
pela Vereadora Maristela Maffei. Foram aprovadas as Emendas nos 01 e
02 apostas ao Projeto de Lei do Legislativo nº 121/05. Em Discussão Geral e Votação,
esteve o Projeto de Resolução nº 102/05, o qual, após ser encaminhado à votação
pelo Vereador João Antonio Dib, teve sua votação adiada por uma Sessão, a
Requerimento, aprovado, de autoria da Vereadora Maristela Maffei. Em Discussão
Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei do Legislativo nº 175/04, o qual teve
sua discussão adiada por uma Sessão, a Requerimento, aprovado, de autoria do
Vereador Haroldo de Souza. Em Discussão Geral e Votação, foi aprovado o Projeto
de Resolução nº 123/05. Em Discussão Geral e Votação, esteve o Projeto de Lei
Complementar do Legislativo nº 027/01, o qual teve sua discussão adiada por
duas Sessões, a Requerimento, aprovado, de autoria do Vereador João Antonio
Dib. Às dezoito horas e vinte e sete
minutos, o Senhor Presidente informou que nada mais havia a tratar e encerrou
os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da
próxima segunda-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos
pelos Vereadores Elói Guimarães e João Carlos Nedel e secretariados pelo
Vereador Nereu D’Avila. Do que eu, Nereu D’Avila, 1º Secretário, determinei
fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será
assinada por mim e pelo Senhor Presidente.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Neste momento,
nós vamos propor a inversão dos trabalhos: antes do Grande Expediente, passaremos
ao período de Comunicações para que possamos homenagear o transcurso do 110º
Aniversário do jornal Correio do Povo, nos termos do Requerimento nº 002/05, de
autoria do Ver. Raul Carrion.
Peço ao Vereador-Secretário que
traga, lá do Salão Nobre, os representantes do Correio.
Passamos às
COMUNICAÇÕES
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Queremos
convidar a fazer parte da Mesa, para o início da solenidade, o Dr. Carlos
Ribeiro, Diretor Administrativo do jornal Correio do Povo; convidamos o Dep.
Estadual Sérgio Peres, neste ato representando a Presidência da Assembléia
Legislativa; o Sr. Lindemar Frazon, Secretário Substituto da Secretaria
Estadual do Meio Ambiente; o Cel. Irani Siqueira, representando o Comando
Militar do Sul. Como extensão de Mesa, nós queremos saudar Telmo Borges Flor,
Diretor de Redação do nosso Correio do Povo, bem como o Luiz Fernando Munhoz,
que é filho do Dr. Carlos Ribeiro.
O Ver. Raul Carrion, proponente
desta homenagem, está com a palavra, em Comunicações.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Sr. Presidente da Câmara
Municipal de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães. (Saúda os componentes da Mesa e
demais presentes.) Neste sábado, comemoraremos exatos 110 anos de circulação,
em solo rio-grandense, do primeiro exemplar do jornal Correio do Povo.
Em primeiro de outubro de 1895,
acabava de ser assinada a paz entre pica-paus e maragatos. Nos campos de
batalha, o sangue ainda não havia secado. O Estado estava profundamente
dividido. A imprensa partidária era um instrumento de combate que cada uma das
facções utilizava com extremo vigor.
É nesse contexto que Francisco
Antônio Vieira de Caldas lançou um jornal desvinculado de ambas as facções em
luta, propondo uma informação jornalística isenta e pluralista, algo inédito
naquele momento, naquela época, naqueles tempos. Não faltaram os que
prognosticaram a rápida falência dessa experiência inovadora, pois não iria
agradar nem gregos, nem troianos, nem chimangos, nem maragatos. Passaram-se 110
anos, e o Correio do Povo consagrou-se como o mais antigo diário em circulação
no nosso Estado, fonte primária de qualquer pesquisa histórica sobre o Rio
Grande do Sul e sobre o Brasil - que o digam os historiadores -, de maior
tiragem e de inconteste credibilidade. Mas isso, Dr. Carlos Bastos, não foi
fruto do acaso, decorreu de uma longa trajetória de respeito ao leitor,
seriedade, independência e honestidade jornalística, isenção avessa a qualquer
subserviência, que nunca se confundiu com falta de opinião ou de linha
editorial, mas que sempre respeitou a pluralidade de idéias e a diversidade de
opiniões.
Érico Veríssimo relata no
suplemento comemorativo aos 80 anos do Correio do Povo como, em certa ocasião,
Breno Caldas repeliu a admoestação de um conservador que lhe cobrou ter entre
os redatores do seu jornal vários comunistas. Essa é uma amostra da amplitude
que sempre essa casa jornalística teve.
Da mesma forma o Correio do Povo
nunca abdicou da coragem cívica de discordar dos poderosos do momento,
inclusive porque com a sua longa trajetória, sabe da fugacidade do poder. E não
foram poucas as dificuldades enfrentadas, nem pequenos os adversários
desafiados, mas a tudo isso sobreviveu o nosso Correio do Povo.
E muito devem o Correio do Povo e
o nosso Rio Grande à família Ribeiro - eu me dirigi a V. Sa. e disse o
sobrenome do nosso grande amigo também Carlos Bastos Ribeiro - que, em momento
de maiores dificuldades financeiras desse grande órgão de comunicação, que
poderiam ter levado à sua extinção, assumiu a responsabilidade de dar-lhe
continuidade, mantendo os seus princípios de verticalidade e honestidade
jornalística.
Sob o comando da família Ribeiro,
o Correio do Povo remoçou, teve a sua forma mudada, tornou-se mais ágil e
sintético, adaptado aos dias de hoje, mas sem alterar a sua linha ética e o seu
conteúdo sério e responsável, que vai à essência dos fatos.
Exemplo disso tem sido a sua
cobertura profissional e isenta dos processos eleitorais em nosso Estado, sendo
pública e notória a credibilidade de suas pesquisas eleitorais, sempre
corretas.
Nos anos de hegemonia, do
pensamento único neoliberal, o Correio do Povo não se dobrou à mediocridade do
pensamento único e manteve as páginas abertas e o espírito crítico, defendendo
a soberania das nações, os direitos do povo e as liberdades democráticas.
Hoje, quando se chocam em nosso
País dois Projetos - o que luta pela soberania Nacional e por profundas
mudanças sociais, e o que quer retroceder aos tempos da subordinação
internacional -, o Correio do Povo é uma voz determinada na luta por um novo
projeto de desenvolvimento Nacional, que privilegie a produção e não o rentismo
parasitário, que distribua renda e socialize a riqueza, que garanta as
liberdades democráticas.
Por isso, em meu nome, em nome da
minha Líder, a Verª Manuela D’Ávila, nós queremos fazer deste momento, que foi
uma iniciativa minha, mas aprovada pela unanimidade desta Casa, prestar esta
homenagem sincera a um jornal, meu Presidente, Ver. Elói Guimarães, que eu
diria - além de ser o mais antigo deste Estado - imprescindível.
Parabéns ao Correio do Povo;
longa vida ao Correio do Povo! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
(Procede-se à entrega de Placa
Comemorativa.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos
registrar a presença do Ver. Luiz de Brito, da Câmara Municipal de Erechim, bem
como do Ver. Silvério Fortunato, Presidente da Câmara Municipal de Erechim;
meus cumprimentos.
A Verª Mônica Leal está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MÔNICA LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores e
Sras Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Representando o Partido Progressista e falando em nome dos Vereadores João
Antonio Dib - a quem agradeço por ter-me concedido esta oportunidade que eu
tanto desejava -, e João Carlos Nedel, cumprimento a Direção do Correio do
Povo, seus jornalistas e colaboradores aqui presentes, pela passagem dos 110
anos do jornal. O Correio do Povo é uma instituição, uma entidade
intrinsecamente ligada à vida dos gaúchos e à história do Rio Grande do Sul.
Pensamos nele como uma coisa muito nossa, à qual dedicamos confiança sem
limite, fiéis àquele conceito de que “se não deu no Correio do Povo, não é
verdade”. Isto porque, desde a sua fundação em 1895 por Francisco Antônio
Vieira Caldas Junior, manteve o foco na prática de um jornalismo independente,
desvinculado de políticas partidárias. Muitos dos que estão aqui devem estar
lembrados da comoção que tomou conta do Rio Grande naquele 16 de junho de 1984,
quando os jornais da Caldas Júnior deixaram de circular. As dificuldades da
empresa eram de domínio público, mas ninguém esperava que isso acontecesse
assim tão de repente.
Sei de pessoas que, passados
dias, meses, ainda iam, diariamente, por instinto, por hábito entranhado
durante gerações, até à porta de casa para pegar o Correio do Povo, o seu
jornal, o amigo informante de sempre.
Foi um choque. Uma perplexidade.
Uma grande perda.
Fiquei sabendo de muitas
histórias sobre o jornal Correio do Povo, da Empresa Jornalística Caldas Júnior
e seus jornais durante os três anos de convívio diário com o jornalista Edmundo
Soares, entre 1995 e 1998. Trabalhávamos ambos com o Ver. Pedro Américo Leal -
ele, como chefe de gabinete; eu, como assistente parlamentar.
Conversa vai, conversa vem, ele
ia falando dos seus 32 anos de atividade na redação da Folha Esportiva e Folha
da Tarde, onde foi de repórter setorista a diretor.
Permaneceu na Caldas Júnior mesmo
após os jornais terem deixado de circular. Estava lá quando foi decretada a
falência da empresa e continuou, ainda, como funcionário da massa falida.
Testemunhou os primeiros passos na nova fase do Correio do Povo, da qual fez
este relato: “Em maio de 1986, estávamos o Wilson Zin e eu na sala que
ocupávamos no andar térreo da Caldas Júnior, quando surgiu uma pessoa que se
identificou como sendo o Dr. Renato Bastos Ribeiro, industrial, ruralista e
exportador, que informou haver adquirido o controle acionário da empresa.
Fomos, Zin e eu, seus cicerones
na visita em seguida realizada a todas as dependências daquela Casa,
manifestando o novo controlador sua total surpresa pelo excelente estado do
prédio e de todo o equipamento. O Dr. Renato Ribeiro afirmou nunca ter visto
coisa igual, ou seja, uma empresa falida com tudo perfeitamente mantido e
funcionando. Afirmou: - Esta é uma falência às avessas!
A partir daí, começa a nova era
da Caldas Júnior, da qual participei por cerca de sete meses, sendo, nos
primeiros momentos, a pessoa que, com Wilson Zin, mostrava ao novo proprietário
os meandros da Casa.
Participamos, também, Zin e eu,
da elaboração das edições especiais do Correio e das edições especiais do
Correio e da Folha, destinadas a garantir a propriedade dos títulos. A 30 de
agosto de 1986, voltava o Correio do Povo a circular, em edição festiva, no seu
formato standard, e saudado com entusiasmo
pela população gaúcha. Os antigos assinantes, mais de setenta mil, voltaram a
receber os jornais que anteriormente haviam pago”.
Foram essas as palavras de
Edmundo, o meu grande amigo e mestre, de quem recebi preciosos ensinamentos das
vivências de uma redação de jornal, que eu não tinha. Faleceu em março de 2002.
Deixou concluído um livro, ainda não publicado, que intitulou Caldas Júnior - O
Reverso - histórias e casos bem humorados da trajetória heróica de uma grande
empresa jornalística. Presto, assim, a minha homenagem ao grande jornalista que
foi Edmundo, ao Correio do Povo e ao empresário Renato Bastos Ribeiro, que
viabilizou a continuidade do Jornal em outro formato, é verdade, causando
alguma estranheza no início, mas moderno, ágil e muito informativo. É leitura
cotidiana de milhares de gaúchos. Continua acompanhando e noticiando todos os
acontecimentos no Estado, no País e no mundo, fiel aos objetivos traçados na
sua fundação.
Como jornalista, quero registrar
que o Correio do Povo é um patrimônio da imprensa independente, que honra e
orgulha os profissionais da Comunicação. Congratulo-me com a Direção
Jornalística e funcionários, desejando-lhes que prossigam na tarefa, nem sempre
fácil, de fazer um bom jornalismo. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ibsen Pinheiro está com a palavra em
Comunicações, por cedência de tempo do Ver. Haroldo de Souza.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Exmo. Sr. Ver. Elói
Guimarães, digníssimo Presidente desta Casa, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) No final do
século XIX o Rio Grande se despedaçava em meio às paixões políticas, e essas
paixões se expressavam com grande vigor na imprensa, na imprensa periódica e partidária,
na imprensa engajada, o que é também uma virtude, desde que não seja o único
modo de expressão dos veículos de comunicação. Faz bem que haja órgãos
partidários, mas se impunha, naquele momento, no final do século XIX, que
surgisse um jornal que dissesse, já no seu primeiro exemplar, um editorial, que
surgia para ser independente, livre e forte. E trazia uma proposta inovadora
para aqueles tempos. Um jornal que surgia independente das facções políticas, e
estas marcavam, matizavam de modo dramático mesmo a vida rio-grandense. E
quando nascia o Correio do Povo, a sangrenta Revolução de 93 estava ao alcance
de um segundo aniversário. E esta autodefinição do Jornal de Caldas Júnior era,
na verdade, a abertura de um novo caminho. Um Jornal que surgia para ser
independente do conflito político e do esgarçamento que ele produzia na
sociedade rio-grandense. Trazia a proposta de buscar o apoio do nascente
mercado publicitário e de um fator que, com o tempo, tornou-se acessório, mas
que era essencial àquelas épocas, que era o da venda avulsa. Para viver da
venda avulsa e do incipiente mercado publicitário, havia os reclames do começo
do século passado, no velho Correio do Povo, então impresso em papel rosado, e
por isto ganhou o apelido de “róseo”, que nenhum de nós conheceu, nem mesmo o
Ver. Dib e eu, mas que está na memória desta Cidade e deste Estado. O “róseo”
nasceu para ser independente, livre e forte.
Eu resisti à tentação, Sr.
Presidente, de fazer invocações pessoais, tão próximas de cada um de nós, mas
não posso deixar de fazer dois registros. Primeiro, que falo em nome da minha
Bancada - Vereadores Bernardino Vendruscolo; Sebastião Melo, nosso Líder, que
me delegou esta tarefa; e Haroldo de Souza, que era o titular deste tempo e
cedeu à sua Bancada, num gesto de elegância que é típico desse cavalheiro do
esporte. Talvez ele preferisse que falasse por ele alguém que não tem uma
relação direta e próxima com a velha casa de Caldas Júnior, hoje o pujante
sistema Guaíba/Correio do Povo. Falo, pois, pela minha Bancada, mas sei que
falo por um sentimento comum.
Não posso deixar de fazer uma
referência pessoal: Breno Caldas. Ele assumiu a direção do Correio do Povo aos
25 anos de idade. Num primeiro momento, não quis ser o diretor e instou junto à
sua mãe, herdeira e meeira, nos sentido de que o executivo conduzisse o Correio
até que ele se sentisse preparado. Aos 25 anos assumiu o comando e marcou, de
modo indelével, esse Jornal. Porque os jornais têm espírito. Os jornais não são
empresas para fazer dinheiro, embora cuidem de fazer dinheiro, porque são
empresas. Mas um jornal presta um serviço público. E quando o dono do jornal
diz isso, para que a frase não seja sem sentido, ele está assumindo
compromissos com a comunidade. Nós vimos o quanto o Correio do Povo soube
cumprir esses compromissos.
Vou lembrar Breno Caldas em dois
momentos: nos momentos terríveis da repressão, quando informado de que o seu
Jornal, se não fosse censurado seria apreendido, ele armou as esteiras que
tiravam o jornal da máquina para a distribuição, diretamente para os caminhões
do Exército, com toda a tiragem; um gesto excepcional de firmeza, de elegância,
com uma dose de humor também.
Por isso quero lembrar Breno
Caldas, quando sua Empresa afundou, e ele, como um almirante, afundou junto. A
gente vê tantos casos de falência com o falido rico... Às vezes, empresas
falidas produzem falidos mais ricos ainda, e Breno Caldas honrou todos os
compromissos, todas as suas assinaturas, e envolveu o seu patrimônio pessoal
para poder honrar esses compromissos e poder passar o velho Correio do Povo
adiante.
Renato Ribeiro - eu tenho esta
percepção, meu caro Carlos Ribeiro -, percebeu que não comprava uma empresa
apenas, ele assumia uma história, uma carga histórica, uma responsabilidade, e
acho que podemos testemunhar que ele, o líder da Empresa, tem esta consciência.
E você, amigo Carlos Ribeiro, me permita o tratamento próximo, tem de todos nós
a admiração de quem percebeu o quanto você representa a capacidade de
convivência - a velha casa de Caldas Júnior, hoje complexo Correio do Povo,
Rádio Guaíba, TV Guaíba -, o quanto a direção desta empresa convive com todos
os problemas do Rio Grande e com a busca de suas soluções, e isso implica
também convivência com a vida pública do Rio Grande, independente, nobre e
forte. O Correio nasceu assim, continua assim.
Parabéns ao velho, novo, moderno,
Correio do passado, Correio de 110 anos, Correio de todas as nossas manhãs,
Correio do futuro também. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Maurício Dziedricki está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MAURÍCIO DZIEDRICKI: Sr. Presidente e Srs.
Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Faço questão de
fazer menção a um amigo particular, Luiz Fernando Munhoz, a quem tive a
oportunidade de convidar, no momento em que iniciei a minha caminhada política,
para que nos acompanhasse neste mandato, e hoje está aqui, contribuindo muito,
prestigiando os 110 anos do Correio do Povo, de maneira reconhecida pelo
Parlamento Municipal de Porto Alegre.
Mas registro, Dr. Carlos, em nome
da Bancada do Partido Trabalhista Brasileiro, aqui composta pelo Ver. Elói
Guimarães, pelo Ver. Brasinha, não somente para homenagear o Correio do Povo,
mas principalmente para comemorar os 110 anos de fundação deste grande veículo
de comunicação, que contribuiu veementemente para a construção da história do
nosso Estado.
A comunicação, quando utilizada
para o bem comum, para comunicar e não enganar, elucidar e não obscurecer,
informar e não desinformar é o maior trunfo que uma pessoa, uma empresa ou
mesmo uma vida em sociedade pode ter. O ato de comunicar-se é imprescindível
para esta vida que hoje imprimimos à frente da sociedade de Porto Alegre. E
isso o jornal Correio do Povo faz eximiamente, de maneira singular, peculiar,
respeitosa, idônea e grandiosa. Diariamente deparamos com matérias de conteúdo,
consistentes, que funcionam. São informações tratadas, modeladas e
bem-produzidas, que ilustram e retratam a realidade de nosso cotidiano. Muitas
vezes não são notícias que um jornal como este, que se preocupa com o social,
gostaria de dar, mas que são de extrema importância para manter a população
informada, e para que ela possa formar sua opinião sobre a realidade que, com
freqüência, a assola; uma realidade como a que estamos vivendo, em que a
corrupção tenta sobrepor-se à honestidade, à ética e à moralidade.
É triste para mim, como jovem
político que sou, não vislumbrar um futuro promissor para a política, mas essa
é a nossa luta diária, mantendo as nossas verdadeiras esperanças, tal qual o
jornal Correio do Povo, a cada manhã, ilustrando-nos perspectivas de um Estado
melhor, que por muitas vezes enfrenta os obstáculos da dura realidade da
sociedade porto-alegrense, gaúcha e brasileira.
Desenvolvendo mecanismos de
controle e de informação, talvez possamos dar mais alegria às páginas desse
imponente jornal que, desde o dia 1º de outubro de 1895, com sua perspicácia,
eficiência e independência, ainda consegue nos proporcionar momentos de
agradável leitura. Contudo, é primordial evidenciar que o faz sem jamais
esquecer do compromisso que tem com o respeito ao seu leitor, com a
imparcialidade e com a informação acima de tudo.
Como Líder da Bancada do PTB
nesta Casa, enxergo este como um momento de reflexão e de gratidão. De
reflexão, porque ele nos ensina e analisa a conjuntura em que vivemos em nosso
País. Ele proporciona uma crítica à forma como estamos nos comunicando, à forma
como estamos usufruindo desse que deveria ser um eficaz recurso para levar
àqueles menos favorecidos ou mais desfavorecidos a chance de ocupar um espaço
de informação, de reconhecimento na sociedade. É necessário muita força,
persistência e perseverança para enfrentar as grandes dificuldades de um caminho
de 110 anos e construir uma linda história de trabalho, de comprometimento com
a comunidade, de maneira a alicerçar e construir não só o seu legado, mas o de
um Estado por inteiro.
Para muitos, pode parecer
descomunal fazer uma citação como a que farei a seguir, mas ela vem,
certamente, de um excepcional comunicador, o qual, dentro dos seus propósitos,
era um invejável profissional. Inteligentemente, disse Chacrinha: “Quem não
comunica, se trumbica”, e assim é. Prova disso, como já citado anteriormente, é
a forma como nossa política vem caminhando. De nada adianta desenvolvermos uma
comunicação demagoga, enganosa e que ilude. É a mesma coisa que não nos
comunicar.
Para concluir, Sr. Presidente,
aos representantes do nosso jornal Correio do Povo parabéns pela sua
competência e atuação e, para não cairmos na mesmice de desejar muitos anos de
vida, muitas, mas muitas idéias inovadoras, vocábulos eloqüentes e notícias
fidedignas! (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Professor Garcia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. PROFESSOR GARCIA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Caro Ver. Raul Carrion, proponente desta homenagem, queremos
parabenizá-lo por esta iniciativa de homenagear o jornal Correio do Povo nesta
data significativa.
Já foi falado aqui pelos
Vereadores que me antecederam sobre a forma de atuar do Jornal e dos seus
editores. Eu gostaria de acrescentar que o jornal Correio do Povo é daqueles
jornais que têm uma informação precisa e uma informação na qual, pelo o que
está posto, nós podemos acreditar.
Nós também podemos dizer que,
pelo seu formato, é um jornal de leitura fácil, é dinâmico, abrangente e
consegue, pelo seu poder de síntese, traduzir tudo aquilo que nós queremos ler.
Entre os seus articuladores, os
seus comentaristas, eu quero ressaltar uma figura que, para nós, é muito
importante: o Jornalista Armando Burd, que no seu quadro Panorama Político
consegue muito bem e de uma forma eficaz dar o contraponto - e eu sei disso - e
até pautar, muitas vezes, os assuntos aqui na Casa. Eu tenho certeza de que
essa é uma das colunas mais lidas no nosso Rio Grande do Sul.
Eu também gostaria de falar da
coluna da Jornalista Denise Nunes, o Panorama Econômico, uma coluna fácil,
simples, mas que também nos dá aquelas informações necessárias.
O Jornalista Flávio Alcaráz Gomes
coloca, diariamente, um pensamento, uma nota, algo simples que nos faz, muitas
vezes, voar e flutuar, pela maneira como está escrito - como é o caso da coluna
de hoje, em que ele fala da curiosa origem da Praça Alto da Bronze.
“Também podemos falar do
Jornalista Eduardo Conill, que escreve a coluna social. E, agora, a Jornalista
Thamara Pereira passou, recentemente, a ter a sua coluna diária no jornal
Correio do Povo, coisa que não havia diariamente; o Hiltor Mombach, na questão
do desporto; o Juremir Machado, o Ruy Sphor, sobre a questão da moda; a Rosaura
Fraga, sobre a questão da gastronomia. Também nós gostaríamos de parabenizar as
chefes de reportagem e saudar aqui todas as mulheres que trabalham no Correio
do Povo, porque são as mulheres que ocupam as lideranças lá: a Jurema Josefa e
a Rosane Frigeri. Eu vou me permitir ler o nome de alguns daqueles colaboradores,
os redatores e os repórteres. Com grata satisfação, durante um bom tempo, no
meu Gabinete, tivemos a colaboração, por exemplo, da Luciamen Wink, mas também
quero saudar o Gustavo Machado, a Simone Iglesias, que, durante muito tempo,
transitou aqui conosco; a Maria José Vasconcellos, o Luiz Schuck, a Maria
Cláudia, a Carmem Chiapetta, a Simone, que estão aqui presentes.
Nós queremos então dizer, prezado
Carlos Alberto Bastos Ribeiro, que receba em nome do nosso Partido, o Partido
Socialista Brasileiro, o nosso carinho, o nosso reconhecimento por um jornal
que tem 110 anos, e que foi, na sua história inicial, galgado na família e
continua hoje galgado na família, uma outra família, mas ele consegue levar
cedo à sociedade do Rio Grande do Sul a informação, porque é um jornal que é
rodado e distribuído em outros Municípios simultaneamente, o que muitos não
sabem.
Parabéns, Ver. Carrion, por essa
iniciativa, e parabéns ao Correio do Povo por todos os dias nos proporcionar a
primeira boa nova ou, às vezes, nem tão boa nova, mas sempre uma informação
precisa e concisa. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Elias
Vidal está com a palavra em Comunicações.
O SR. ELIAS VIDAL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Ver. Carrion, proponente deste momento tão importante na vida de um
jornal, de uma família, uma família que contribui no mundo da imprensa, da
informação. Parabéns, nobre Vereador, que tão sabiamente, sugeriu que esta
Casa, através dos seus Vereadores, representantes desta Cidade, fizesse esta
justa homenagem a esse jornal pelo qual temos um carinho tão especial.
O Correio do Povo - e acredito
que muitos compartilham comigo, Ver. Carrion - é um veículo de comunicação de
muita relação íntima, de muito carinho, porque, como falou sabiamente o Ver.
Garcia, é um jornal que tem a magia de falar muito com poucas palavras. Isso
requer muito mais habilidade; isso requer muito mais velocidade de pensamento,
porque, muitas vezes, tem que se fechar uma redação, tem que se comentar muita
coisa, informar muita coisa com poucas palavras, e o jornal Correio do Povo vem
para preencher uma outra lacuna que,
se não fosse o jornal Correio do
Povo, Ver. Carrion, essa lacuna não seria fechada por nenhum outro jornal, não
que os outros jornais não preencham, não desempenhem uma grande função na
sociedade, no mundo da informação, mas, com certeza, se o Correio do Povo não
existisse, nenhum jornal conseguiria, ou melhor falando, até o presente
momento, nenhum fecharia essa lacuna, esse vazio que somente o jornal Correio
do Povo consegue fazer, que é um jornal objetivo, comprometido com a verdade -
essa é uma de suas grandes riquezas. É um Jornal comprometido não só com a
informação, mas com a verdade.
Quando você lê o jornal Correio do Povo, tem a
certeza de que está lendo uma informação escrita por um jornalista, um
profissional da área, alguém que está fazendo o seu trabalho como um
sacerdócio, porque ele é comprometido com todas as questões deste Jornal, com
assuntos no campo social, no campo tecnológico, no campo esportivo, enfim, é um
Jornal muito abrangente. Também é um Jornal acessível quanto ao preço, quanto
ao valor. É um Jornal que é adquirido, que está muito próximo de pessoas que
têm o poder aquisitivo baixo, mas não só por terem poder aquisitivo baixo, pois
pessoas que compõem uma faixa intelectual elevada também buscam informação
neste Jornal. E aí não é pelo fato de ser um Jornal acessível quanto ao preço,
eles vão na busca de uma informação correta e precisa, em busca de uma
informação que sacie o seu comprometimento com a verdade - esse leitor com a
redação.
Então, quando alguém pensa em ler
uma boa redação - há outros jornais, também, mas eu destaco aqui o jornal
Correio do Povo -, comprometida com a verdade e com a informação, pensa no
jornal Correio do Povo.
Eu fico feliz que o jornal
Correio do Povo está completando 110 anos. Tomara Deus que este Jornal dure
muitos e muitos anos, e que Deus abençoe seus Redatores e seus Diretores com
vida longa e saúde para os senhores e suas famílias!
A primeira informação sobre este
humilde Vereador Elias Vidal foi publicada pelo jornal Correio do Povo. E isso
eu tenho guardado com um carinho muito especial. E uma segunda informação aos
senhores, assim como a V. Exª, Ver. Raul Carrion - que fico feliz por V. Exª
ter tido essa iluminação, ser o proponente desta homenagem e trazer a nós, aos
demais Vereadores, neste momento tão nobre - é o fato deste Vereador, um dia,
ter vendido o jornal Correio do Povo, há muitos anos, quando adolescente, e
vendia o Correio do Povo para ajudar no sustento da minha família, da minha
casa.
Então eu tenho uma relação com o
Correio do Povo já de longa data, só que, naquela ocasião, ele era volumoso,
com muitas páginas, e hoje é um jornal com menos volume, mas o conteúdo e o
compromisso com a verdade, com a informação continuam intactos. Saúde e paz,
como diz o Ver. João Dib! Que Deus abençoe essa grande família: o jornal Correio
do Povo! Obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Paulo
Odone está com a palavra em Comunicações, por cedência de tempo do Ver.
Almerindo Filho.
O SR. PAULO ODONE: Exmo. Sr. Presidente, Ver. Elói
Guimarães, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.)
Saúdo o Ver. Raul Carrion, que é o proponente desta oportuna homenagem.
O Correio do Povo é uma entidade
centenária como algumas entidades do nosso Estado. O meu Grêmio é centenário, e
como o Correio, tem a sua história escrita nas páginas desde o tempo do Róseo e
do Correio do Povo até hoje.
Este momento que nós estamos
vivendo na nossa Nação, em um ambiente no qual só se acha o rumo da saída digna
se tivermos transparência com a cidadania, com o que acontece, com o que se faz
no mundo político, mais do que nunca o papel da imprensa se faz relevante, Ver.
Carrion, por isso a oportunidade de o senhor fazer esta homenagem. Essa é a
hora em que o Correio do Povo mostra a sua maior valia, não é só a obviedade
dos nossos cumprimentos e agradecimentos ao Correio a cada ano que faz
aniversário, mas é no momento crucial em que a Nação se volta para o que
acontece em Brasília, primeiro chocada, depois frustrada e agora na esperança e
na expectativa de que as nossas instituições possam, apesar de tudo, saírem
fortalecidas, às vezes tendo que fazer a cirurgia, os cortes na sua carne que
forem necessários. E o Correio não falhou no seu compromisso com a cidadania
neste momento. Quem acompanhou pelo Correio o noticiário e os comentários em
que o jornal se posiciona sobre o que acontece há quase três meses em Brasília,
Ver. Haroldo, V. Exª que é um dos profissionais do grupo do Correio do Povo,
sabe que de lá veio a informação precisa, objetiva, capaz de nos permitir ter
as ferramentas para os nossos posicionamentos políticos aqui.
Nesta Casa que é plúrima e que retrata a vida da
Cidade mais do que nunca um posicionamento independente como esse, para nós, é
absolutamente questão de sobrevivência. Não há qualidade nos nossos debates,
não há qualidade no nosso trabalho político, se não houver uma ferramenta capaz
de nos habilitar, a todos, sobre a versão dos fatos. E essa nos é dada de forma
objetiva, e não fugiu ao Correio esse papel, neste momento. É por isso, afora a
obviedade de, a cada ano, repetir a festa de aniversário e os cumprimentos -
assim como nós fazemos ao nosso Grêmio -, que se faz ao Correio com toda a
justiça, nesta ocasião, mais do que nunca, ela era necessária, se faz
necessária, e por isso também eu acho que todos nós devemos nos somar e podemos
consensualizar que o Correio merece esta referência e esta homenagem.
Então, Dr. Carlos, ao Correio,
longa vida! Não só em anos, mas longa vida ostentando essa postura que, para
nós, é o farol que ilumina os fatos. E que cada um de nós vá, a partir daí,
tomar a postura política que achar correta. Não é hora aqui de analisar os
fatos ocorridos, mas, para depurar os fatos negativos, chocantes que abalaram
nossa cidadania e a crença na corporação política nesta hora. O Correio, mais
do que nunca, tem de manter acesos os seus faróis como tem feito. Leve aos
profissionais do Correio, ao Armando Burd, que é um dos grandes tomadores de
flagrantes da nossa vida política e coloca a nossa Casa, a Câmara de Vereadores,
também sob o farol do Correio e da Rádio Guaíba para a população, os nossos
cumprimentos, que o Correio tenha, como o meu Grêmio, essa longa vida! Muito
obrigado. Parabéns!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João Carlos
Nedel está com a palavra em Comunicações.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Há 110
anos tinha início uma nova etapa na história das comunicações do nosso Estado.
Pois, no dia 1° de outubro, do longínquo ano de 1895, começava a circular o
jornal Correio do Povo. O Estado não seria
mais o mesmo desde então, pois a informação deixava de ser privilégio de poucos
para ser de domínio público.
O boato perdeu o espaço para a verdade. O “será” e
o “talvez seja” cederam vez ao “sabemos que é” e ao “aconteceu de fato”.
A dúvida espalhada ao vento foi substituída pela
certeza lida no Correio. As opiniões tornaram-se mais críticas, porque baseadas
na realidade. As ações tornaram-se mais contundentes, porque baseadas em fatos.
A Cidade e o Estado aperfeiçoaram-se, e a população
tornou-se, pouco a pouco, senhora da atualidade, intérprete da realidade,
condutora de seu próprio destino.
Seriam impensáveis, hoje, o Rio Grande do Sul e
Porto Alegre, sem o Correio, cujas páginas registraram, com fidelidade quase
obsessiva, todos os fatos que fizeram a nossa história ao longo dos últimos 110
anos.
Não foi sem percalços essa
caminhada, do mesmo modo que não foi sem causa o êxito obtido.
Pesquisei a respeito e fui
encontrar, no primeiro editorial, a geratriz do sucesso do Correio do Povo. Lá
estavam traçadas, com toda a clareza, as regras de conduta que haveriam de ser
seguidas ao longo dos 110 anos de vida do Correio.
Relendo aquele editorial e
analisando a trajetória do Correio, pude comprovar que os rumos éticos ali
definidos foram seguidos como um verdadeiro breviário profissional e que seus
ditames foram avivados e demarcados dia a dia, edição a edição, por todo esse
largo tempo, pelas sucessivas gerações de dirigentes e profissionais que têm
feito a história do Correio.
Nunca, como no tempo presente, a
verdade e a confiança na informação foram tão necessárias.
Quando protagonistas importantes
da vida nacional envolvem-se em situações críticas e criticáveis, quando
corporativismos tecem teias protetoras em torno dos seus para mascarar fatos
condenáveis pela opinião pública, quando instituições que deveriam ser
responsáveis pelo exemplo de correção são surpreendidas em flagrantes de
atentado ao interesse público, é preciso, antes de mais nada, que a verdade dos
fatos seja de inteiro conhecimento público.
Nesse sentido, o Correio do Povo
tem desempenhado um papel de inegável importância para o adequado
esclarecimento da opinião pública, pois as notícias que estampam suas páginas
têm o selo de Caldas Júnior, o que vale dizer que têm a marca do caráter de seu
fundador, para quem a ética e a verdade estavam acima dos interesses pessoais
ou corporativos.
Por isso é preciso destacar nesta
Casa, com muito vigor, uma organização que, por ser assim especial, alcançou os
110 anos de existência, conservando a vitalidade da juventude aliada à
segurança da maturidade.
E é exatamente isso que fazemos,
hoje, homenageando os 110 anos do Correio do Povo, por uma feliz proposição do
ilustre Ver. Raul Carrion, a quem cumprimento pela iniciativa.
Em nome da Bancada do Partido
Progressista, que tenho a honra de integrar nesta Casa e que aqui está
presente, na sua totalidade, ao lado dos nobres Vereadores João Dib e Mônica
Leal, quero reafirmar ao Correio do Povo, aos seus dirigentes e a todos os
colaboradores, toda a admiração que lhe temos e a garantia de nossa parceria
incondicional na luta pelas grandes causas a que costumeiramente se devota.
Parabéns ao Correio do Povo por
completar 110 anos de existência, na condição de um dos maiores jornais do
País, sem jamais ter se desviado das diretrizes de seu fundador e por ter
pautado, com ética inexcedível, os caminhos do equilíbrio, da imparcialidade e
da credibilidade.
Diz o ditado que: “A voz do povo
é a voz de Deus”.
Ora, a voz do povo afirma que:
“Se saiu no Correio, então é verdade”!
Parabéns, então, ao Correio do
Povo, um jornal comprometido com a verdade. Obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra em Comunicações.
A SRA. MARGARETE MORAES: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em primeiro lugar eu gostaria de cumprimentar, com muita
sinceridade, o grande Ver. Raul Carrion, por ter tido a idéia desta merecida
homenagem aos 110 anos do jornal Correio do Povo, na Casa do Povo.
Gostaria de parabenizá-lo também,
em nome da Bancada do Partido dos Trabalhadores, Ver. Raul Carrion, e também a
querida companheira Manuela, pela grande vitória que obtivemos na Câmara
Federal, e essa eleição enche de orgulho e de esperanças todos os democratas
deste País.
Voltando à nossa homenagem ao
jornal Correio do Povo, eu era criança e adolescente, em Iraí, na casa dos meus
pais, e o resto do mundo chegava via Revista do Globo, revista O Cruzeiro, o
Correio do Povo e também pelas ondas muito fortes da Rádio Guaíba. Assim eu
podia ter uma visão do que poderia ser o mundo além da minha cidadezinha. Desde
aquele tempo, e muito antes, o Correio do Povo é sinônimo de ética, de
capacidade de informação, porque eu acredito que uma empresa jornalística, um
jornal deve dar a notícia e mostrar a vida como ela é, colocando todos os lados
das questões, todas as nuances entre “o branco e o preto” e, a partir dessa
leitura, as pessoas poderão formar a sua opinião e poderão se identificar com
um lado ou com outro lado de determinado problema.
E o Correio vem crescendo, como
aqui foi dito, aperfeiçoando-se, multiplicando-se no interior do Estado - o
Correio chega a todo o interior do Rio Grande do Sul e, inclusive, noticia os
fatos que acontecem no interior do nosso Estado sem nunca perder, na sua
trajetória, a integridade e a credibilidade. Para mim, o Correio do Povo compõe
o café da manhã. Depois de lerem o Correio do Povo, as pessoas saem preparadas
para enfrentar o seu dia-a-dia, um cotidiano às vezes tão duro.
Como aqui é uma Casa política, eu
queria salientar algo que já foi dito: o Correio do Povo tem muita seriedade
quando trabalha com as questões da política, e eu queria enfatizar a seriedade
nas pesquisas eleitorais nos últimos dez anos, que sempre acabam confirmando os
resultados finais.
Eu também queria, como o Ver.
Professor Garcia, fazer uma alusão ao jornalista Armando Burd, pois eu acho que
ele consegue, com muito talento, provar que menos é mais; com frases muito
curtas, ele consegue dizer muita coisa com muita sagacidade e inteligência,
sempre com aquela necessária ironia. Ele instiga as pessoas que lêem a sua
coluna a concordar ou a discordar dele, mas leva-as a refletir, leva-as a
pensar, coloca um ponto de interrogação na cabeça dos seus leitores.
Eu creio que outro aspecto do
Correio do Povo que merece ênfase é que ele se afina muito com as marcas, com
as identidades mais fortes do Rio Grande do Sul. Nós saímos agora da Semana
Farroupilha, da Expointer, e o Correio do Povo faz um trabalho de muita
valorização do setor rural, da produção agropecuária no nosso Estado.
Para mim, ética diz respeito a
uma postura de vida, uma postura de vida, Ver. Haroldo, no dia-a-dia, no
cotidiano, e eu acho que tem a ver com uma coerência entre aquilo que a gente
pensa, aquilo que a gente fala e como a gente age. E eu acho que, na
informação, o Correio do Povo é sinônimo de ética, porque ele trabalha com
pluralidade, isso já falei aqui, apresenta todas as visões, todos os lados dos
problemas, mas, mais do que isso, reconhece as diferenças e não tem nenhum
preconceito em relação a qualquer fato; sendo humano e sendo da vida, o fato
aparece no Correio do Povo, às vezes até numa frase pequena, menos é mais, mas
também a ética diz respeito, para mim, à busca da verdade, à busca daquilo que
é verdade.
Enfim, com muita sobriedade e
integridade, eu quero falar, não posso deixar de falar na área da Cultura, no
serviço que este jornal presta às artes e à cultura da nossa Cidade, do nosso
Estado, do nosso País e do mundo, divulgando, repercutindo, refletindo. É muito
importante essa cobertura, e aqui também vai um abraço muito sincero ao
Tiaraju, meu amigo. O serviço que o Correio do Povo presta na Feira do Livro,
trabalhando junto com a Feira, depois naquela festa dos vencedores, também é
algo que já faz parte da vida cultural de Porto Alegre. Pelo padrão clássico,
por tudo aquilo que já foi dito aqui hoje, pelos demais Vereadores, aceite, Dr.
Carlos Bastos Ribeiro, o abraço e o respeito meus e da Bancada do meu Partido,
a Bancada do Partido dos Trabalhadores, aqui presente. Queremos cumprimentá-los
todos e também toda a empresa, os funcionários, os jornalistas, os fotógrafos,
todos os colaboradores, por esse legado, por esse patrimônio que já existe,
pelo trabalho que é realizado no presente e, mais do que isso, por tudo ainda
que esse jornal fará pela cidade de Porto Alegre. Muito obrigada. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Márcio
Bins Ely está com a palavra em Comunicações.
O SR. MÁRCIO BINS ELY: Exmo. Sr. Presidente
da Câmara Municipal de Porto Alegre, Ver. Elói Guimarães; Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) É com muita
satisfação que venho hoje a esta tribuna para endossar e reforçar a homenagem
que presta esta Câmara de Vereadores pelo transcurso dos 110 anos do jornal
Correio do Povo.
Quero dizer que faço parte da
Bancada do PDT, composta pelos Vereadores Dr. Goulart, Neuza Canabarro, Ervino
Besson, Nereu D’Avila e Mario Fraga.
Endosso as palavras dos
Vereadores que me antecederam no sentido de reforçar que, de maneira muito
direta, muito objetiva, o jornal Correio do Povo vem contribuindo, trazendo
notícias não só de Porto Alegre, mas do nosso Estado, do Brasil e do mundo,
para o dia-a-dia dos porto-alegrenses e da comunidade gaúcha de modo geral.
Quero cumprimentar o Dr. Carlos
Ribeiro Bastos pelo brilhante trabalho, endossando e reforçando a forma
coerente, isenta e responsável com que o jornal vem reproduzindo os fatos nas
suas colunas por intermédio dos seus jornalistas. Foi reforçada aqui a questão
das pesquisas eleitorais que recentemente tivemos; o jornal Correio do Povo
ficou muito próximo da realidade em relação ao que as urnas nos mostraram nas
eleições, por ser também o jornal mais antigo, por ser um jornal imparcial. E
também cumprimentar pela forma dinâmica, pois sabemos que aos sábados podemos
constatar, nos classificados, uma gama bastante grande da movimentação do
comércio que se cria em torno dos classificados do jornal Correio do Povo,
dessa marca que já está gravada pela seriedade e pela competência com que os
classificados do jornal Correio do Povo trazem as diversas promoções, os
diversos encartes que os leitores colocam por meio dessa ferramenta, desse
instrumento, que são os classificados.
Quero aqui também agradecer -
assim como o fez a Verª Margarete Moraes - ao jornalista Armando Burd, que tem
atribuído a sua responsabilidade de relatar os fatos políticos que ocorrem, que
dizem também respeito a este Poder Legislativo.
É muito oportuno, Ver. Raul
Carrion, que nós registremos, como fazemos hoje, neste período de Comunicações,
o transcurso do aniversário dos 110 anos do jornal Correio do Povo.
Trago aqui o abraço, o
reconhecimento fraterno da nossa Bancada, destacando também o agradecimento do
Ver. Mario Fraga, e hoje inclusive há uma notícia a respeito do Vereador também
neste jornal, neste veículo de comunicação. Meus cumprimentos, parabéns, e vida
longa ao jornal Correio do Povo. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Sr. Carlos
Ribeiro, Diretor Administrativo do jornal Correio do Povo, está com a palavra.
O SR. CARLOS RIBEIRO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais
presentes.) Em nome de meu irmão, Renato Bastos Ribeiro, Presidente da empresa,
e dos demais diretores e funcionários do jornal Correio do Povo, quero
agradecer dizendo que estamos honrados com a homenagem que a nossa Câmara de
Vereadores presta hoje ao jornal, que comemora os seus 110 anos no próximo
sábado.
Desde que foi fundado, em 1º de
outubro de 1895, o jornal Correio do Povo tem sua história entrelaçada com a
história do Rio Grande. Nossas conquistas são as conquistas do povo gaúcho;
nossas tristezas são as que fizeram chorar a nossa gente. Imparcial,
independente, isento e pluralista, o jornal Correio do Povo vem, ao longo das
décadas, defendendo sempre a democracia, a livre iniciativa, a família e as
liberdades de expressão e de opinião.
Nosso compromisso com a defesa
intransigente dos interesses do Rio Grande e dos gaúchos está acima de qualquer
outra consideração.
Mais de uma centena de anos e
dezenas de milhares de edições nos fizeram conquistar o respeito da população
gaúcha e brasileira. Bastou, para isso, seguirmos os exemplos que a nossa
própria história nos forneceu.
Credibilidade é o nosso maior
patrimônio, um patrimônio que não se conquista da noite para o dia. Nossa
credibilidade é fruto de um trabalho realizado, com muito esforço e
competência, por milhares de colaboradores, ao longo de várias gerações, a cada
dia, a cada edição do jornal Correio do Povo.
Um jornal é uma construção
diária, é um recomeçar a cada manhã. É, principalmente, o resultado do trabalho
de milhares de pessoas ao redor do mundo que termina por se concretizar, nas
madrugadas, em folhas impressas que são muito mais que papel e tinta. Essas
folhas carregam informações, sentimentos, tragédias, alegrias, emoções,
histórias e esperanças que só fazem sentido quando chegam aos leitores,
objetivo maior de nosso esforço.
Por esta homenagem e pela
confiança em nós depositada ao longo dos anos, muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Esta
Presidência dá por finalizada esta homenagem aos 110 anos do jornal Correio do
Povo. Tudo que poderia ser dito foi muito bem dito, e restaria, apenas, dizer
que não conhecemos melhor história senão aquela contada pelos jornais, no caso,
pelo jornal Correio do Povo que, inquestionavelmente, é radar, porque no
dia-a-dia recolhe os mais diferentes acontecimentos. E é farol na medida em que
aponta, através do conjunto do pensamento, as informações que são dadas à
população.
Portanto, Dr. Carlos Ribeiro,
receba as nossas homenagens, receba os nossos cumprimentos, não só pelo que o
jornal representa, pelos seus funcionários, mas, em especial, a V. Sª que tão
elegantemente se comunica com a sociedade gaúcha, sempre à frente dos
acontecimentos, quer sociais, quer políticos. Leve ao Diretor-Presidente, Sr.
Renato, as nossas saudações, aos funcionários, enfim, a essa grande família que
é o jornal Correio do Povo, que vem prestado relevantíssimos serviços há mais
de um século, contando a história do Rio Grande e do Brasil.
Suspendemos os trabalhos para as
despedidas.
(Suspendem-se os trabalhos às 15h26min.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães – às 15h33min): Estão reabertos os trabalhos.
Passamos ao
GRANDE EXPEDIENTE
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Ibsen
Pinheiro está com a palavra em Grande Experiente, por cedência de tempo do Ver.
Sebastião Melo, e faz uma transposição com o Ver. Raul Carrion.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Sr. Presidente, pedi
ao Líder de minha Bancada este tempo, porque queria, no primeiro dia após a
grande batalha parlamentar de ontem, fazer um registro, não necessariamente em
nome de minha Bancada ou de meu Partido, mas uma avaliação que me sinto em
condições de fazer depois de ter acompanhado o relevante episódio eleitoral de
ontem na Câmara dos Deputados. E o meu primeiro registro, quero que seja o de
cumprimentar, registrar aqui os nossos cumprimentos ao Dep. Aldo Rebelo, que
chega à Presidência da Câmara na culminância de uma carreira parlamentar - a
expressão não é do meu agrado, mas ela define bem o andamento de uma atividade
política -, relativamente curta à atividade parlamentar naquela Casa, a partir
de 1990, mas sempre revelou um conjunto de qualidades que nem sempre se
encontram, especialmente se conjugadas: firmeza e equilíbrio, coragem e
sobriedade. É tão comum vermos na vida pública a bravata em vez da coragem ou a
apatia em vez da serenidade. E é bom registrar que a Câmara escolheu e escolheu
bem. Embora eu não tivesse voto, estava identificado com a liderança de Michel
Temer no apoio que transferiu à candidatura de Thomaz Nonô. Mas, me inscrevi
desde logo, solitariamente, porque nem em Porto Alegre eu estava, entre aqueles
que festejavam o nível que se alcançou nesta disputa, sinal de que a Casa
aprendeu a lição amarga de sete, oito meses atrás. Foi uma lição tão amarga que
se assistiu a um exercício de transferência de responsabilidade por parte de
todos que participaram do processo. Em verdade, Severino não foi eleito pelos
que votaram nele; ele foi eleito pelos que votaram nele e pelos que, errando,
permitiram uma solução absolutamente anômala. É comum na radicalização do
processo parlamentar - nós sabemos disso, somos todos parlamentares - mudar o
nível da representação, mas não mudar o caráter dela. E nós sabemos que a
radicalização abre espaço, com muita freqüência, às piores manifestações do
espírito humano e também da atividade parlamentar.
Então, lendo os jornais de hoje,
eu vejo como se fosse um tratamento excepcional a informação de que o “baixo
clero” negociou com o Governo para definir a eleição. Em primeiro lugar, essa
expressão “baixo clero”, acho um pouco equívoca, mas definidora de um perfil;
esse perfil negocia com quem aparecer pela frente. Não tenhamos dúvidas de que
as mesmas pessoas que buscaram o Governo para negociar o apoio, buscaram a
candidatura da oposição, até porque esse comportamento é perfeitamente
ecumênico, pensando apenas nos seus interesses. Então, eu não vejo porque
deslegitimar a vitória de Aldo Rebelo, porque supostamente teria negociado com
setores contaminados pela atual crise. Houve setores que, se não obtiveram
êxito não estão dispensados, também, da responsabilidade da negociação. E o
fato de ter havido uma negociação menor, ela acontece, também, nesses
corredores, mas isso não inviabiliza a noção do caráter superior do debate
parlamentar no momento alto como ontem viveu a Câmara dos Deputados.
Eu estaria fazendo esse registro
com diferenças de fatos, se houvesse ocorrido a vitória de Nonô; tendo havido a
de Aldo Rebelo, faço este registro, e também consigno meus cumprimentos aos
seus companheiros de Partido; embora não tenha sido uma vitória partidária, foi
uma vitória política. Quero registrar os meus cumprimentos à Líder, Verª
Manuela d’Avila, e ao nosso colega Vereador Raul Carrion.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. Ibsen, obrigado pelo aparte, V. Exª
talvez seja a pessoa mais indicada para opinar sobre o que vou questionar. Na
eleição do Severino Cavalcanti, longe de gostar dele, longe de achar que ele
tinha condições de coordenar a maior Casa Legislativa do nosso País, longe de
este Vereador achar que ele tinha condições, mas naquele momento, a meu ver,
aconteceu um fato positivo, pela primeira vez eu vi o Legislativo, que é uma
Casa independente, ter realmente a sua independência. Eu vou lhe fazer uma
pergunta e sei que V. Exª tem condições de falar sobre esse assunto. Como é que
nós podemos enxergar as interferências dos Executivos, tanto Municipal, como
Estadual e Federal, nas eleições dos líderes do Poder Executivo? Como V. Exª
explica e como V. Exª entende esta interferência, se nós temos três poderes independentes?
É este o questionamento que lhe faço. Obrigado.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Nobre Vereador, eu
vou pedir ao Ver. Carrion um pouco de paciência, porque eu sou capaz de
esquecer a sua pergunta. Eu respondo a V. Exª para dizer que considero
perfeitamente normal a interferência política do Poder Executivo nas disputas
políticas do Parlamento. Ele está tão presente quanto todos nós, através dos
Partidos, da mesma forma que nós interferimos na composição do Poder Executivo,
indicando, apoiando, participando da nomeação de cargos e secretários. O
sistema presidencial não dispensa essa participação dos poderes políticos na
medida da identificação política e partidária. Acho perfeitamente natural que
haja essa participação pelo caráter político das decisões.
O Sr. Raul Carrion: V. Exª permite um aparte?
(Assentimento do orador.) Excelentíssimo Ver. Ibsen Pinheiro, eu queria em
primeiro lugar, saudar a sua manifestação, manifestação de elevado nível,
agradecer pelos cumprimentos, e dizer que, no entender do PCdoB, corretamente
como disse V. Exª, não foi uma vitória do Aldo Rebelo, não foi uma vitória do
PCdoB, acho que sequer poderia se chamar a base mais sólida do Governo Lula,
esquerda, PSB, PCdoB e PT. Eu creio que o Congresso percebeu a necessidade de
nós darmos um passo no sentido da superação dessa grande disputa política. Eu
gosto mais de dizer que é uma disputa política e não uma crise. Acho que a
candidatura do Aldo significou, neste momento, a busca de um diálogo maior
entre as forças que querem um projeto transformador do Brasil. O Aldo, o PCdoB
apóiam o Governo Lula, mas têm uma visão crítica a uma série de questões, uma
posição de independência, e querem trabalhar no rumo de um verdadeiro Governo
de coalizão, que talvez tenha sido uma das causas dessa crise que se vive hoje.
Nós entendemos que é preciso
recompor o campo das forças democráticas e populares no nosso País, e com toda
a certeza entendemos que o PMDB, o PDT e muitos outros Partidos fazem parte
desse campo. Nós temos que discutir um projeto de Nação para este País e, nesse
sentido, superar essas contradições. Muito obrigado.
O SR. IBSEN PINHEIRO: Agradeço a
manifestação de V. Exª e encerro, Sr. Presidente, saudando também uma ponderada
declaração do Deputado Aldo Rebelo, que talvez cause a ele algumas
dificuldades. Disse S. Exª que conduzirá o processo da culminância da crise
política que vivemos, o julgamento político dos parlamentares denunciados com
isenção. E não lhe faltou coragem para dizer que se encontrar sinais de falta
de provas, ou de inocência, se manifestará. O devido processo legal pertence
muito mais aos culpados que aos inocentes. É muito fácil defender a presunção
de inocência para um Cardeal, ou para Oscar Niemayer, figuras acima do bem e do
mal. O difícil é defender a presunção de inocência de alguém que esteja sob
ataque, sobretudo sob ataque público. Então, acho que a conduta de Aldo Rebelo
- isto se aplicaria também a Thomaz Nonô - será a condução equilibrada de
magistrado, capaz também de perceber os riscos da injustiça, para que não passe
a idéia tão singela quanto equivocada de que o julgamento político dispensa,
sim, de fundamentação. Não. Qualquer julgamento - político, administrativo,
judiciário e até desportivo - não se faz sem o devido processo legal e sem a
fundamentação. Nessas condições, penso que a manifestação do Presidente eleito
conforta-se com o seu passado e oferece à Câmara dos Deputados e ao País a
garantia de uma conduta equilibrada e voltada para o interesse nacional e o
interesse da Casa Legislativa que ele presidirá. Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª Manuela
d’Ávila está com a palavra em Grande Expediente, por cedência de tempo do Ver.
Raul Carrion.
A SRA. MANUELA D’ÁVILA: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, todos os que nos assistem nas galerias e pela
TVCâmara, o dia de hoje é muito importante para o meu Partido, o Partido
Comunista do Brasil, mas eu não tenho dúvidas de que também é um dia com muitos
significados para o povo brasileiro, para a Nação brasileira, para aqueles que
constroem com o suor dos seus trabalhos este País maravilhoso em que todos nós
vivemos.
Um comunista, Aldo Rebelo, foi
eleito Presidente da Câmara dos Deputados do nosso País; um comunista, Aldo
Rebelo, no dia 28 de setembro de 2005, foi eleito Presidente de uma Câmara dos
Deputados em crise e de um País, em certa medida, mergulhado em uma crise
institucional. Isso tem muitos significados para o povo brasileiro.
Quem é Aldo Rebelo? Nós
poderíamos dizer que é um dirigente do nosso Partido, Ver. Raul Carrion, com
quatro mandatos na Câmara dos Deputados, com dois mandatos de Vereador em São
Paulo; aquele mesmo Deputado que fez a CPI da Nike, e que foi severamente
vigiado pelos interesses do futebol e de algumas das pessoas envolvidas no
futebol do nosso País. Mas Aldo Rebelo, hoje e ontem, já significava muito mais
do que isso: Aldo Rebelo foi Presidente da UNE no ano em que eu nasci; Aldo
Rebelo foi o Presidente que reconstruiu a União Nacional de Estudantes, um
instrumento de luta, talvez o maior instrumento de lutas da juventude do nosso
País; Aldo Rebelo foi quem idealizou e presidiu pela primeira vez a União da
Juventude Socialista, da qual eu faço parte e que hoje tenho o orgulho de
presidir aqui no nosso Estado.
Foram de Aldo as palavras do
Estatuto da UJS, que dizia que somos jovens operários, camponeses, artistas,
estudantes, intelectuais, jovens de todos os cantos deste País, e que queremos
mudar profundamente a realidade desta juventude e deste povo tão sofrido.
Portanto, eu podia dizer que Aldo
é alguém com uma relação gigantesca com as lutas da juventude no nosso País.
Mas, hoje, a eleição de Aldo tem um significado todo diferente: nós podemos
dizer que é a primeira vez na história deste País, de um País com uma tradição
fantástica de lutas do seu povo, que os comunistas chegam a ocupar um espaço
tão significativo da vida política brasileira. É a primeira vez na história do
nosso País que nós conseguimos, de fato, aglutinar amplos setores para além dos
setores da esquerda - não para salvar, porque não acreditamos nunca em
salvações - para reconstruir a imagem do Congresso Nacional e colocar esse
Congresso a trabalho do seu povo; colocar esse Congresso para, de fato, lutar
pelos direitos do povo brasileiro.
Nós podemos dizer - como disse o
Ver. Maurício Dziedricki, em um texto que escreveu - que ontem foi o dia em que
o Poder Legislativo brasileiro se rebelou. E se nós formos olhar o significado
da palavra “rebelar” no Dicionário Aurélio, vamos ver que pode significar
tornar-se rebelde, revoltar-se, mas que pode também significar insurgir-se. Mas
rebelar-se vai muito além de nós nos insurgirmos ou de nós, pela primeira vez,
nós comunistas, ocuparmos esse lugar. Significa, sem sombra de dúvidas, um novo
momento na história do nosso País; significa, sem sombra de dúvidas, um
diferente momento na vida política brasileira; significa uma vitória da
democracia, uma democracia que por vezes é tão sólida, Verª Maria Celeste, mas,
na maior parte das vezes, o nosso País é tão frágil, e nós vemos até hoje
muitas perseguições e muitas interpretações equivocadas do que somos nós,
comunistas, aqueles que querem transformar a sociedade.
Significa também, para nós, que
somos do Governo Lula e que acreditamos que este Governo tem a possibilidade de
mudar o nosso País, de fazer um novo tempo.
Significa também que esse
Congresso, nas palavras de Aldo, não vai ser dirigido por um tirano, por aquele
que quer construir uma facção ou que quer construir, simplesmente, um Governo.
Mas significa, também nas palavras de Aldo, que esse Congresso, que essa Câmara
dos Deputados vai ser dirigida por um nacionalista, por alguém que ama este
País e ama este Estado como poucas pessoas que eu conheço. Como poucos gaúchos
que eu conheço Aldo Rebelo ama o Rio Grande do Sul e o conhece, Ver. João
Antonio Dib, quase como a palma de sua mão.
Significa também que nós elegemos
todos os brasileiros, porque todos os brasileiros estão representados por
pessoas eleitas de maneira legítima na Câmara dos Deputados. Significa também
que nós elegemos alguém que defende a soberania nacional acima de qualquer
outra coisa, porque só vamos ter um país desenvolvido quando tivermos um País
soberano.
Significa que temos hoje, sim, um
comunista Presidente da Câmara; um Presidente da UNE, Presidente da Câmara; um
Presidente da gloriosa União da Juventude Socialista, Presidente da Câmara. Mas
significa também que temos alguém que defende a cultura deste País e que
entende e que luta para que essa cultura seja preservada dos ataques, porque
ela é, permanentemente, atacada.
Significa que o nosso povo, Ver.
Carrion, teve uma vitória muito importante, seja porque temos alguém à altura
da Câmara dos Deputados, alguém que quer ver a Câmara dos Deputados trabalhar
para a construção deste País, seja porque temos um dos filhos deste povo, um
dos filhos de verdade deste povo, um alagoano tranqüilo, não por ser apático,
como bem disse o Ver. Ibsen Pinheiro, mas por ter em si uma tranqüilidade que
muitas vezes questionamos quando estamos com ele, onde ele realmente está,
porque o ambiente interfere tão pouco e tanto em Aldo Rebelo, que nós, muitas
vezes, não conseguimos alcançar aquela opinião que expressa naquele preciso
momento, de maneira tão apropriada como quase sempre expressa - porque ninguém
é perfeito, e não o estou tratando como se fosse.
O tempo é curto para expressar uma felicidade tão grande do nosso
Partido e, tenho convicção, do povo brasileiro. Mas eu queria sintetizar a
vitória de Aldo Rebelo numa frase que ele usou no seu discurso, ontem, quando
cita Frei Caneca. Na minha opinião, resume também a luta do povo brasileiro por
um Congresso que trabalhe, que lute contra a corrupção de maneira clara,
objetiva, com regras reais, não com regras subjetivas. Dizia Frei Caneca, pouco
antes de marchar para o fuzilamento (Lê.):”Quando a Pátria sofre, os olhos do
patriota se fecham a tudo: aos filhos, às lágrimas da esposa, às lamentações
dos pais. O coração, cheio de piedade pela Pátria, não reserva nenhum lugar
para outras afeições; todas as paixões emudecem. Se a Pátria faz soar a sua voz
imperiosa, o patriotismo não hesita, não se demora: marcha a pé e firme, com
intrepidez; a cor do rosto não se lhe altera à vista dos perigos e dos
cadafalsos”.
Viva a vitória do povo brasileiro!
Viva a todos os lutadores e lutadoras deste País que, com suas vidas e com o
seu suor, constroem a verdadeira democracia brasileira, a democracia para todos
e não para poucos! Muito obrigada, Sr. Presidente. (Palmas.)
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, explodiu, na imprensa nacional, especialmente nos hebdomadários de
grande circulação no País, o escândalo do futebol. O juiz de futebol manipulava
resultados de acordo com interesses de quadrilhas que, comprando, subornando o
juiz, alteravam ações, alteravam resultados, alteravam prêmios e,
conseqüentemente, influíam diretamente no resultado das partidas e tiravam a
credibilidade de uma das coisas mais críveis e mais interessantes que existe na
cultura do País, que é o País do futebol.
Pois, com todo o respeito que eu
tenho pela Verª Manuela, com todo o apreço que eu tenho pelo Partido Comunista
Brasileiro, e torcendo, e desejando, ardentemente, que a mudança na Presidência
da Câmara Federal se dê de uma forma com que pelo menos, ao que parece, um
homem de bem foi conduzido à magistratura maior do Congresso Nacional, a nossa
torcida está apenas com um medo, com um temor, expresso pela cronista Ana
Amélia Lemos, no dia de hoje, no Jornal Zero Hora (Lê.): “Mais do mesmo -
Alheio à indignação da sociedade com o escândalo do “mensalão” desvendado pelas
CPIs, o Governo banca, na eleição da Câmara Federal, o mesmo expediente de
compra de votos, de forma escancarada.
Não pode acusar a imprensa de
denuncismo depois do toma-lá-dá-cá nos últimos dias para conseguir votos ao
candidato Aldo Rebelo. Fez mais, agora, usando o mesmo procedimento que tanto condenou
nos Governos anteriores em situações análogas”.
Esse é o trecho assinado pela Ana
Amélia Lemos, e não sei por que, Ver. Paulo Odone, ou melhor, sei muito bem por
que estão associados o procedimento daquele juiz, réu confesso, que hoje foi
libertado, porque parece que é réu primário, e o que diz Ana Amélia, no jornal
Zero Hora de hoje, sobre a compra escancarada de votos. É isso que me faz
temer, é isso que me faz, como um Vereador de oposição, vir aqui denunciar que,
apesar de toda a credibilidade do novo Presidente da Câmara Federal, se isso o
que a nossa comentarista em Brasília diz é verdade, desgraçadamente, para o
nosso desencanto, para o restinho de esperança que poderia existir nesse caso,
a coisa começa muito mal. Tomara que eu esteja completamente errado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ouço o Ver. José Ismael Heinen.
O SR. JOSÉ ISMAEL HEINEN: Eu gostaria de
registrar três óbitos que marcaram muito a família porto-alegrense: a do nosso
radialista Paulo Solano; também a do Presidente da Associação dos Funcionários
do Banco do Brasil, Hideraldo Luiz Marcondes; e, por fim, um colega meu de
profissão, médico também, Demóstenes Feira e Silva.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Para o Sr.
Hideraldo nós fizemos a homenagem póstuma de um minuto de silêncio na Sessão de
ontem.
Deferimos o pedido em relação ao
Sr. Paulo Solano e ao Sr. Demóstenes Feira e Silva.
(Faz-se um minuto de
silêncio.)
Passamos à
PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR
(05 oradores/05
minutos/com aparte)
1.ª SESSÃO
PROC. N. 4804/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N. 227/05, de
autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que denomina Rua Zanela um logradouro
público não-cadastrado, localizado no Bairro Lomba do Pinheiro.
PROC. N. 5539/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N. 259/05, de
autoria do Ver. Maurício Dziedricki, que institui a Semana do Servidor Público
Municipal a ocorrer, anualmente, no mês de outubro, na semana que abranger o
dia 28, passando a integrar o Calendário de Eventos Oficiais de Porto Alegre.
PROC. N. 5586/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO EXECUTIVO N. 006/05, que altera dispositivos da Lei Complementar n. 197, de 21 de
março de 1989 e dá outras providências. (transmissão de imóveis)
2ª SESSÃO
PROC. N. 5131/05 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
DO LEGISLATIVO N. 038/05, de autoria do Ver. Raul Carrion, que dispõe sobre a
utilização do solo urbano no Município, adequando-o ao cumprimento da função
social da propriedade e ao disposto no Estatuto da Cidade, regulamenta os arts.
203 a 206 da Lei Orgânica do Município de Porto Alegre e revoga a Lei
Complementar n. 312, de 29 de dezembro de 1993. Com Emenda n. 01.
PROC. N. 5558/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.
130/05, de
autoria do Ver. Elói Guimarães, que altera a Resolução n. 1.178, de 16 de julho
de 1992, e alterações posteriores, acrescentando ao inciso III do art. 216 a
expressão ou pilcha gaúcha, após a expressão traje passeio completo.
3ª SESSÃO
PROC.
N. 2612/03 – SUBSTITUTIVO N. 01, de autoria do Ver. Dr. Goulart, que altera o art. 2º da Resolução n. 1.510,
de 6 de novembro de 2000, que institui o Prêmio Mário Rigatto, cuja outorga se
dará mediante proposição de Vereador com
recomendações anexas do CRM, da AMRGS e do SIMERS, ao PROJETO DE
RESOLUÇÃO N.º 053/03, de autoria do Ver. Claudio Sebenelo.
PROC. N. 4441/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N. 210/05, de
autoria do Ver. Carlos Comassetto, que denomina Rua João Pacheco o logradouro
não-cadastrado, atualmente denominado Rua Odorico Fantinel, localizado no Bairro Belém Novo, e
revoga a Lei n. 8.356, de 13 de outubro de 1999.
PROC. N. 5300/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N. 255/05, de
autoria do Ver. Elias Vidal, que isenta o cidadão desempregado do pagamento da
taxa de inscrição em concursos promovidos por órgãos públicos do Município. Com
Emenda n. 01.
PROC. N. 5457/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N. 258/05, de
autoria do Ver. Professor Garcia,
que denomina Largo Ernesto Ordovás o logradouro público cadastrado, localizado no Bairro Rio Branco.
PROC. N. 5473/05 - PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO
N. 017/05, que
dá nova redação ao “caput” do art. 1º da Lei n. 7.613/95, que dispõe sobre
gratificação individual de produtividade técnico-jurídica, modifica a redação
do “caput” do art. 2º da Lei n. 7.690/95, que institui gratificação de
incentivo técnico aos funcionários detentores de cargo para cujo provimento
seja exigida formação universitária ou habilitação legal equivalente.
4ª SESSÃO
PROC.
N. 5244/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N. 125/05, de autoria da Ver.ª Maria Celeste, que
altera a Resolução n. 1.178, de 16 de julho de 1992, e alterações posteriores,
incluindo art. 139-A e parágrafo único no art. 154, criando critérios para a
utilização da tribuna por ocasião do Grande Expediente e do comparecimento de
autoridades.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª
Margarete Moraes está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Desiste. O
Ver. João Antonio Dib está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, hoje eu quero falar com o Ver. Bernardino
Vendruscolo, porque o Executivo apresenta um Projeto de Lei que altera
dispositivos da Lei Complementar nº 197, de 21 de março de 1989, e dá outras
providências. É sobre o ITBI. Por essa Lei - e eu fui um dos que nela votou -,
o Prefeito, na oportunidade, Sr. Olívio Dutra, passou a receber um recurso que
o Município não recebia - esse recurso era do Estado. Assim como em relação ao
IPVA, passou a receber 50% do montante pago, na hora; e assim como o ICMS, que
o Município passou a dividir o bolo de 25% do recolhimento do Estado, e não 20%
como recebíamos antes. Então, houve uma série de melhoras para o Executivo. E,
curiosamente, essa Lei foi sancionada por aqueles que terminaram sendo
Prefeitos: Sr. Olívio Dutra, Prefeito então, depois o Sr. João Acir Verle, que
era o Secretário Municipal da Fazenda e o Tarso Fernando Genro, Secretário do
Governo Municipal. E a alteração que essa Lei sofreu posteriormente o Prefeito
Raul Jorge Anglada Pont também sancionou, há a sua assinatura na Lei. Dessa
forma, disse que eu ia falar com o Ver. Bernardino Vendruscolo, e acho que o
Projeto de Lei do Executivo é muito mais amplo do que aquele que o Vereador
apresentou aqui, que foi vetado, mas acho que as idéias do Ver. Vendruscolo
também devem ser analisadas para alterar alguma coisa, talvez, na propositura
do Executivo Municipal.
O ITBI é uma fonte de Receita
muito importante para a Prefeitura. No ano de 2002 a previsão de arrecadação
era de 43 milhões de reais e o Município arrecadou 55 milhões 749 mil reais. Em
2003 a previsão era de 58 milhões de reais e o Município arrecadou só 55
milhões de reais. Em 2004 a previsão era de 71 milhões de reais e o Município
arrecadou só 64 milhões de reais. Em 2005 a previsão é de 62 milhões de reais e
eu acho que o Município vai chegar a 70 milhões de reais. Esses anos em que
houve redução no pagamento do ITBI devem ser exatamente aqueles anos, aqueles
momentos em que o Ver. Vendruscolo coloca como dificuldade de os contribuintes
fazerem o pagamento do ITBI numa única parcela. O Executivo está abrindo
possibilidade de fazer o pagamento em seis parcelas, dando validade a esta Lei
no prazo de 180 dias. Acho que alguma coisa precisa ser feita, o ITBI tem que
ser pago e essa grade que eu aqui demonstrei - de 2002, 2003, 2004 e agora 2005
-, mostra que há dificuldades, sem dúvida nenhuma, no pagamento desse Imposto,
que é uma fonte muito boa para a Prefeitura. Eu acho que, se parcelar, a
Prefeitura vai receber mais ainda, porque os famosos contratos de gaveta vão
desaparecer.
Por isso eu disse, Ver.
Bernardino, que eu vou falar com V. Exª, porque é autoridade no assunto, V. Exª
entende mesmo e, de repente, alguma coisa pode ser melhorada, porque político é
aquele que tem sensibilidade e capacidade de resposta, e eu acho que a resposta
será dada sentindo os anseios da população. E os conhecimentos de V. Exª
ajudarão por certo a fazer um Projeto muito bom.
O Sr. Bernardino Vendruscolo: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver. João Antonio Dib, V. Exª sabe da admiração
que tenho pela sua experiência e pela pessoa que é aqui conosco. Eu quero
agradecer-lhe por essa referência. Como Vereador, estou analisando ainda o
caminho que tomaremos em razão do Veto e da apresentação de um Projeto
semelhante. De qualquer sorte, fica o nosso registro, cumprimentando-o nesse
sentido.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Vereador, quem tem
competência não precisa agradecer. A gente usa a competência e é o
agradecimento que a gente leva. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Claudio
Sebenelo está com a palavra para discutir a Pauta, por transposição de tempo do
Ver. Carlos Comassetto.
O SR. CLAUDIO SEBENELO: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, nós gostaríamos de cumprimentar o Ver. Maurício Dziedricki por um
evento extremamente importante dentro das comemorações do Dia do Funcionário
Público, um Projeto que institui a Semana do Servidor Público Municipal no mês
de outubro, passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos da nossa
Prefeitura Municipal. O Estado, como um ente abstrato, um senso amplo, um sensu lato, passou a ser uma válvula de
escape de atividade imensa, especialmente quando esse próprio Estado, deixando
de promover o desenvolvimento, serviria de válvula de escape para essa mão-de-obra
solta no tecido social e que, por muitas vezes, da ociosidade para a miséria, o
Estado socorreu a sociedade, tornando-se ele mesmo, por esse motivo, por ser
causa direta de desemprego, com a absorção dessa mão-de-obra, criando às vezes,
como foi no tempo da ditadura, mais de 40 estatais no Rio Grande do Sul. Como
válvula de escape da intensa incompetência da sociedade em prover as
necessidades de trabalho e realização pessoal dos habitantes do nosso País,
este Estado tem provocado, quando nos movimentos ondulatórios de atrofia e
diminuição de sua imensa impotência e de sua obesidade, tornando-se um Estado
pequeno e mais ativo. O Estado passa a ser obrigado a fazer aquilo que todos os
empresários fazem em época de crise: enxugar a folha de pagamento. E quem sofre
mais direto na pele - porque durante as crises a responsabilidade fica por
conta da incompetência dos funcionários, e não dos dirigentes, que
indiscutivelmente levam este País, levam a máquina pública para frente, vêm e
trabalha diariamente - é o servidor público. Ele é o responsável pelo progresso
das cidades, do Estado, do País, mas especialmente é também um dos maiores
injustiçados, porque a pecha de mau funcionário está muito ligada ao
desligamento dessas pessoas da máquina pública.
Por isso o Ver. Maurício
Dziedricki, com muita felicidade, propõe que seja festejada a Semana do
Funcionário Municipal. Este funcionário Municipal, que tem na cidade de Porto
Alegre uma média salarial - que não é baixa em relação às outras cidades
brasileiras - de mais de dois mil reais, mas, mesmo assim, pela importância do
seu trabalho, pela sustentabilidade de um sistema feito com apoio - apoiado,
baseado, neste tipo de trabalho -, o funcionário Municipal não só merece essas
homenagens, e a mensagem que se faz para todos os governantes é que os
funcionários públicos estão cansados de ser homenageados; eles precisam do
reconhecimento dessa importância através de outras promoções, que possam,
eventualmente, onerar os Cofres Públicos, mas, principalmente, possam, ao mesmo
tempo, fazer com que essa máquina pública seja muito eficiente, muito mais
azeitada, e muito mais compatível com as demandas da sociedade, onde o Estado
sempre foi um algoz, às vezes cruel, inclusive para a sua própria violência,
contra o funcionário público.
Por isso, ao Ver. Maurício
Dziedricki, os meus parabéns pelo Projeto homenageando os funcionários e,
principalmente, dando suporte em suas lutas, entre elas, as questões salariais,
as questões de debate tão atual.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul Carrion está com a palavra para discutir
a Pauta.
O SR. RAUL CARRION: Excelentíssimo Ver. Elói
Guimarães, demais Vereadores, Vereadoras, todos que acompanham os trabalhos
aqui e também nas suas casas através da TVCâmara. Eu, hoje, queria dedicar esta
minha intervenção na Pauta basicamente ao Projeto de Lei Complementar n°
038/05, de minha autoria. Talvez, Verª Maristela, um dos meus Projetos mais
importantes nesta Legislatura. Eu colocaria, junto com este, pela importância,
aquele das obras de arte e alguns outros; mas este aqui, certamente, por nós
estarmos com toda uma atuação na área habitacional, ganha uma relevância
fundamental. É um Projeto complexo - como já disse outro dia - que merece um
estudo acurado e contribuições da Casa, e nós queremos expô-lo aos colegas.
Antes de nos aprofundarmos nesse
Projeto, eu queria também manifestar, Ver. Elói, a minha concordância com seu
Projeto de Resolução nº 130/05, que trata da possibilidade de os Vereadores
utilizarem, além do traje passeio completo - que é uma tradição, digamos, muito
mais européia até do que a nossa -, também a pilcha gaúcha que é, pelo que eu
saiba, assegurada na Assembléia Legislativa e até no Congresso Nacional, se não
estou equivocado. Eu creio que em boa hora o seu Projeto vem a esta Casa e terá
certamente o apoio de todos os Vereadores.
O Projeto a que eu me referia diz
respeito à questão da função social da propriedade. É importante dizer que em
1988, na Constituição Cidadã, houve uma mudança fundamental, Ver. Comassetto,
no conceito do direito de propriedade. A Constituição de 1988, de forma
moderna, superou aquela visão de propriedade privada individual absoluta da
terra urbana e substituiu este conceito, Ver. Dib, pelo conceito de função social
da propriedade urbana. Por que, Ver. Dib? Porque a Cidade não é uma terra nua,
a Cidade é uma construção social. A terra só tem valor porque é uma construção
social: ali em cima há a água, há o esgoto, há a energia elétrica, há o
comércio, há as salas de aula, há os postos de saúde, os hospitais; em suma,
ela se valoriza por isso. Por isso, um hectare de uma terra lá em Encruzilhada
valendo, digamos, mil reais, aqui em Porto Alegre pode valer cinco milhões um
hectare, como era o que se falava da área do Quilombo da Família Silva.
Portanto, em se tratando de terra urbana, não pode o seu proprietário sentar em
cima e dizer “eu faço o que eu quero desta terra”.
Então, o art. 182 e o art. 183,
Verª Manuela, colocaram essa questão e uma série de instrumentos: o IPTU
progressivo no tempo, a edificação compulsória, o parcelamento compulsório e a
desapropriação por títulos da dívida pública é a única exceção que a
Constituição abre para o solo urbano não-utilizado ou pouco utilizado.
O Sr. João Antonio Dib: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Raul Carrion, se ouvi bem a
expressão de V. Exª, é que o proprietário fica sentado em cima da terra
esperando valorização.
O SR. RAUL CARRION: Muitas vezes acontece isso.
O Sr. João Antonio Dib: São raras as vezes,
eu acho. Por exemplo, em Porto Alegre eu não acredito que tenha uma área urbana
bem centralizada nessas condições.
O SR. RAUL CARRION: Temos vazios urbanos, Ver. Dib.
Segundo estudos, que não são recentes, 41% da área urbana de então, porque hoje
tudo se considera urbano, da antiga área urbana, eram vazios urbanos. Então, a
gente vai ali na Av. Cristiano Fischer e olha para os lados...
O Sr. João Antonio Dib: Se fosse usado o
antigo Plano Diretor, com seus índices, nós faríamos habitações para dois
milhões e 400 mil pessoas. Nós não temos um milhão e 400 mil habitantes;
teríamos de importar pessoas.
A Srª Maristela Maffei: V. Exª permite um
aparte? (Assentimento do orador.) Ver.
Raul Carrion, quero reiterar as suas palavras e dizer que, de fato, esses
vazios urbanos só estão sendo agora colocados em prática por grandes
loteadores, em loteamentos concretos, porque desde a época da Administração
Popular, nós estabelecemos alguns paradigmas fundamentais, como o urbanizador
social. Agora, com a sua iniciativa, de fato, fica sacramentado todo um novo
olhar sobre aquilo que queremos. E se não fosse o Orçamento Participativo, que
foi tão amaldiçoado justamente por esses segmentos, eles agora vão lucrar tanto
com os investimentos que estão fazendo na cidade de Porto Alegre.
O SR. RAUL CARRION: Permita-me, Sr. Presidente, só
para concluir, queria dizer que o Estatuto da Cidade regrou a Constituição e,
infelizmente, na nossa Cidade não existe uma legislação atualizada, de acordo
com o Estatuto da Cidade. Nós fizemos um esforço muito grande, quero agradecer
inclusive à Dra. Betânia Alfonsin que contribuiu, ao Cláudio Gutierrez, que
deram idéias importantes. Foi um trabalho que maturou durante muitos meses,
talvez se acumularam anos de exame sobre a questão. Assim nós ingressamos com
esse Projeto e esperamos um estudo atento e a colaboração dos Vereadores,
urbanistas desta Casa, para construirmos esse grande Projeto que fará nossa
Cidade avançar no tempo. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós
comunicamos que o Ver. Maurício Dziedricki representa a Casa na XXI Semana do
Idoso a se realizar nesta tarde.
Apregoamos Projetos de origem do
Executivo: “Autoriza a alienação de próprios municipais mediante investidura,
destinando os recursos à implantação de programas habitacionais e equipamentos
de caráter social e dá outras providências”; do Governo Municipal: “Declara de
utilidade pública a entidade Centro Comunitário Educacional Profissionalizante
da Infância - CEPI; também do Governo Municipal: “Dispõe sobre a criação do
Tribunal Administrativo Contencioso Tributário do Município de Porto Alegre -
TACT - e dá outras providências”.
O Ver. Carlos Comassetto está com
a palavra para discutir a Pauta.
O SR. CARLOS COMASSETTO: Obrigado, Sr.
Presidente, a quem cumprimento no dia de hoje, colegas Vereadores, colegas
Vereadoras, público que nos assiste, juventude que nos visita hoje através do
Projeto de Educação Política desta Câmara, a nossa satisfação em recebê-los.
Quero tratar hoje aqui ou dar
continuidade à tratativa do Projeto que propõe a regulamentação do Estatuto da
Cidade, de autoria do Ver. Raul Carrion, que fortalece e propõe a disciplina -
podemos assim dizer - da ocupação do solo urbano de Porto Alegre. Quero aqui
também registrar que esse Projeto do Ver. Raul Carrion se associa e se integra
ao Projeto de autoria deste Vereador que também faz a proposição da
regulamentação do Estatuto da Cidade no que diz respeito à utilização do solo
de propriedade pública do Município, ou seja, regularizar todas aquelas vilas
já existentes, que estão sob a área pública Municipal, que são em torno de 60
vilas hoje em Porto Alegre.
Mas a importância que tem esse
Projeto do Ver. Raul Carrion, que propõe as áreas urbanas de ocupação
prioritária, vem num momento importante. Por que vem num momento importante?
Pela primeira vez, nas últimas três décadas, existe recurso do Governo Federal,
através do Ministério das Cidades, através da Caixa Econômica Federal, que este
ano está disponibilizando 12 bilhões para investir no setor habitacional, no
setor da construção civil. E há a Medida nº 460, Sr. Presidente, que pela
primeira vez está oferecendo recursos a fundo perdido para quem não ganha nada,
para quem não tem salário, ou para quem ganha até 300 reais, e através da sua
entidade pode captar até 11 mil e 500 reais a fundo perdido.
Mas é necessário que essas
pessoas tenham, ou as suas entidades, o solo, para poder desenvolver ali a sua
habitação. Hoje em Porto Alegre, devido às dificuldades do modelo urbano - não
sendo privilégio somente de Porto Alegre, mas das grandes cidades brasileiras -
houve um inchaço, principalmente na década de 60 e 70, em que proliferaram as
comunidades irregulares, arquiteto Ferraro. E nós temos, em Porto Alegre, hoje,
632 comunidades irregulares acumuladas dessa política de urbanização que sofreu
o Brasil e que sofreu a América Latina, e nós precisamos enfrentar isso com
políticas. Como não existia o Estatuto da Cidade, os Municípios ficavam fragilizados
em elaborar políticas, pois estavam solitários para resolver esse caso. O
Estatuto da Cidade permitiu que os Municípios pudessem legislar
complementarmente. No caso, a Lei do Ver. Raul Carrion, como na Lei apresentada
na proposta deste Vereador, elas vêm a regulamentar o Estatuto da Cidade. E a
proposição de se consolidar e definir as áreas urbanas de ocupação prioritária
está proposta para todas aquelas áreas com mais de 400 metros quadrados.
Portanto, todos os vazios
urbanos, com áreas maiores que 400 metros quadrados, o Executivo deverá
listá-las e oferecer como política aos investidores para poderem desenvolver a
Cidade. E por que dessa importância? Hoje nós temos, por exemplo, lá no Extremo
Sul, a Sapolândia, que é uma comunidade que se instalou no meio do campo, sem
infra-estrutura urbana de saneamento, sem infra-estrutura urbana de energia
elétrica, sem infra-estrutura urbana de telecomunicações, e para que esta
comunidade possa se urbanizar, o Município tem de levar a infra-estrutura,
muitas vezes, a quilômetros e quilômetros, e no meio do caminho ficam os vazios
urbanos que não são ocupados, que não são desenvolvidos para que possa ser
feita a urbanização.
Então, Sr. Presidente, esse
Projeto - e quero dialogar com os demais colegas aqui -, é de fundamental
importância, porque ele também é um Projeto alavancador ou propulsor do
desenvolvimento da indústria da construção civil. Então, nós temos um conceito,
sim, que precisamos ratificar, Ver. Bernardino, na Cidade, mas esse Projeto
traz esse pressuposto que nada mais é do que determinar as áreas urbanas de
ocupação prioritária com vista a complementar o modelo espacial do nosso Plano
Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental. Continuarei comentando esse
Projeto em outro momento. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Nós queremos
saudar a Escola de Educação Básica Gomes Carneiro, constituída de 17 alunos e
alunas, sob a coordenação e orientação da Professora Marlei Orestes. É uma
atividade que faz parte do Projeto de Educação Política que o Memorial desta
Casa desenvolve junto a Escolas e Entidades de Porto Alegre e da Região
Metropolitana. Tem a orientação dos Professores: Jorge e Fátima.
O Ver. Raul Carrion está com a
palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Elói Guimarães, demais
Vereadores, Vereadoras e todos os que nos assistem, alunos da Escola recém
citada que aqui vêm abrilhantar os nossos trabalhos. Nessa manifestação de
Liderança, cedida pela minha companheira, camarada Manuela d’Ávila, eu queria,
evidentemente, abordar o auspicioso acontecimento da noite de ontem, quando,
numa votação memorável, por meio de um processo eleitoral de alto nível, ao
contrário daquilo que alguns desavisados, ou que a imprensa marrom deste País
procura deslustrar, a Câmara Federal do Brasil escolheu, como novo Presidente,
o Deputado Aldo Rebelo, homem íntegro, probo, grande liderança social, como já
muito bem colocado pela minha Líder, Manuela d’Ávila. Aldo é um homem com trânsito
em todos os Partidos, sem exceção, Ver. Elói Guimarães, que sabe distinguir a
divergência política da divergência de caráter pessoal, mesquinha, e que
conseguiu, na sua campanha, o apoio, em primeiro lugar, dos partidos de
esquerda.
Queria, aqui - Verª Margarete,
Ver. Oliboni, Verª Maristela -, parabenizar, saudar a atitude elevada que o
Partido dos Trabalhadores teve naquele episódio, ao retirar a sua candidatura,
do Dep. Chinaglia, e propor o nome de Aldo Rebelo. Da mesma forma, o Partido
Socialista Brasileiro, que também retirou o nome do nosso conterrâneo, Dep.
Beto Albuquerque, também candidato, e indicaram o Dep. Aldo por conhecer a
relação privilegiada, a sua competência, a sua capacidade, a sua visão de
unidade que, aliás, Verª Manuela, que é uma nova militância do PCdoB, esse o
espírito de unidade que faz parte do trabalho dos comunistas.
Outro dia falava com o Ver.
Ibsen, que muito atuou junto aos comunistas, e ele falava sobre a diferença de
cultura, de prática, que os comunistas têm de sempre procurar construir a
unidade. Esses elementos é que permitiram essa vitória.
Eu queria, também, me referir ao
Dep. Alceu Collares, com o qual mantive um contato telefônico há 10 minutos, Ver. Elói, e, na noite que antecedeu
uma homenagem que houve aqui à Dona Mila Cauduro, nós conversamos, e o Deputado
Collares disse: “Eu votarei com o Aldo Rebelo no segundo turno, porque irei
como candidato no primeiro turno”. Depois, quando vieram as notícias de que o
PDT, o PV e o PPS tinham aderido ao candidato da direita, o pefelista usineiro
Nonô, eu telefonei, naquela noite, às 11 horas, para o Deputado Collares e
perguntei como é que estava, e ele me respondeu - Ver. Mario Fraga: “Não, eu
cheguei aqui, e nós vamos reverter esse quadro. Já telefonei para o Lupi, e o
PDT vai apoiar o Aldo Rebelo no segundo turno, vai apoiar a esquerda autêntica
deste País”. Eu telefonei há pouco para o Deputado Collares para agradecer esse
apoio. Nós queremos manifestar, Ver. Ibsen Pinheiro, os nossos agradecimentos
aos setores progressistas do PMDB, que sufragaram o nome de Aldo Rebelo, os
setores progressistas dos demais partidos, PPS, PTB, PL, uma imensa parcela do
PP, pois sabemos que os Partidos se dividiram, e mesmo aqueles que, por uma
conjuntura momentânea, não deram o voto para Aldo Rebelo. E eu acho, Ver. Mario
Fraga, que foi muito simbólico.
Essa discussão da eleição do
Presidente da Câmara dos Deputados demarcou os campos. Não era ali a questão de
quem era mais honesto, quem era menos honesto, da moralidade. Eram dois campos:
o campo do Silvério dos Reis e o campo do Tiradentes; o campo da mudança e o
campo do retrocesso. É isso que está em discussão neste País. Não é crise; é
disputa política, Verª Margarete.
Se nós, com todas as dificuldades
- e temos críticas ao Governo Lula e, muitas vezes, manifestamos essa crítica
quanto à política econômica - vamos avançar, se vamos empurrar este Governo
para as transformações ou se vamos retroceder para a entrega do País, para a
entrega das estatais, para a entrega da soberania nacional, para a abertura do
capital internacional, então - concluo, meu Presidente -, nós queremos o PCdoB,
e, certamente, o Aldo Rebelo, lá na Presidência da Câmara Federal, da Câmara
dos Deputados, será um instrumento para recompor a unidade da esquerda e, em
torno da recomposição da unidade da esquerda, recompor o campo das forças
democráticas populares progressistas deste País, para que nós construamos um
verdadeiro projeto de Nação com Reforma Agrária, com inclusão social, com
distribuição de renda, com soberania e com democracia. Parabéns, Aldo Rebelo;
parabéns, Câmara dos Deputados; parabéns, Brasil, que amanheceu com um sorriso
nos lábios! Muito obrigado. (Palmas.)
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver.
Maurício Dziedricki está com a palavra para discutir a Pauta. (Pausa.) Ausente.
O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra para discutir a Pauta.
O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores, com muita honra, há pouco, recebíamos aqui uma escola, que pena que
não tivessem permanecido, mas nós também, Sr. Presidente, recebemos a visita do
Zizo Lopes e da Fernanda Rodrigues, do Rotary Club, que vêm aqui numa campanha
muito importante sobre doação de livros. Sabe aquele livro esquecido na
estante? Alguém pode estar precisando dele. Essa é uma ação de jovens, jovens
estudantes que querem levar livros às bibliotecas das escolas carentes de Porto
Alegre. Parabéns, Zizo Lopes e Fernanda Rodrigues!
Em Pauta, Projeto já discutido
pelo Ver. João Antonio Dib, que vem substituir o Projeto do Ver. Bernardino
Vendruscolo, tendo em vista as dificuldades de iniciativas, mas que vem atender
ao que solicitava o Ver. Bernardino nesta Casa, cujo Projeto foi aprovado,
vetado e aceito o Veto, porque o Sr. Prefeito prometeu que entregaria o novo
Projeto a esta Casa para contemplar a idéia do Ver. Bernardino Vendruscolo. E,
efetivamente, é uma necessidade do meio imobiliário, dos proprietários de
imóveis que não conseguem efetivar a sua escritura, porque não têm os recursos
para pagar o imposto de transmissão de bens imóveis - ITBI. Pois agora o
Governo vem facilitar esse pagamento e permite o parcelamento em até 10
parcelas, desde que as parcelas não sejam inferiores a 100 reais. Isso vem ao
encontro de grandes necessidades de cooperativas habitacionais, de pessoas que
adquiriram o seu imóvel já há um bom tempo e ficaram sem as condições de pagar
o imposto de uma só vez. Então, o Prefeito ampliou o Projeto e falou de vários
assuntos, também sobre os imóveis financiados via DEMHAB, via Caixa Econômica
Federal, os antigos do Sistema Financeiro da Habitação. Ele fez quase que uma
espécie de consolidação do ITBI. Eu quero dizer ao Ver. Bernardino que o seu
Projeto está contemplado, porque a sua idéia é importante. Eu, hoje, ao
meio-dia, estava muito entusiasmado, falando do Refis Municipal, que foi
aprovado aqui nesta Casa, ontem, e que as pessoas que estão com os seus
impostos em atraso vão poder pagar o ISSQN em até 120 parcelas, o IPTU e a Taxa
de Lixo em até 60 parcelas, em cinco anos, com redução de multa, de acordo com
o prazo que for requerido. Estava falando com entusiasmo desse Projeto, e a
pessoa com quem eu estava falando disse: “O que me interessa é o ITBI, porque
eu tenho problemas, não estou podendo pagar o ITBI. Os meus impostos, os
outros, estão todos em dia, mas eu preciso regularizar o meu imóvel e não tenho
recursos”. Agora, espero que venha a ser estudado, discutido e, finalmente,
aprovado, com as alterações que esta Casa julgar conveniente, mas que virá,
realmente, beneficiar a população de Porto Alegre. Muito obrigado, Sr.
Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Está encerrada
a Pauta. O Ver. Bernardino Vendruscolo está com a palavra para uma Comunicação
de Líder.
O SR. BERNARDINO VENDRUSCOLO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, queremos agradecer o apoio que temos recebido no
que diz respeito ao nosso Projeto do ITBI e dizer que foi muito difícil vê-lo
aprovado aqui nesta Casa. Ele, no entanto, foi vetado pelo Sr. Prefeito.
Resta-nos ainda um último recurso, que seria a derrubada do Veto. Dessa forma
queremos, primeiro, agradecer pelo apoio que temos recebido aqui dos
Vereadores, quando citam o Projeto que pretende substituir esse que é de nossa
autoria, o Projeto do Executivo. Quero dizer também que “não está morto quem
respira”. Nós ainda temos um recurso, que é tentar derrubar o Veto. Mas, de
qualquer sorte, progredimos, porque, apesar de não concordarmos com essa idéia
de que há vício de origem no nosso Projeto, na sua base legal, invocamos o art.
156 da Constituição, e o art. 56 da Lei Orgânica que, nos fundamentos do Veto
do Sr. Prefeito, não houve, para nós, justificativa que pudéssemos concordar
com esse princípio do vício de origem que os Vereadores têm citado. Nós ainda
temos uma esperança, mas de qualquer sorte, já sentimos que o Executivo,
sensibilizado, está vendo a possibilidade, sim, de que este é um Projeto
social, como defendemos ao longo do tempo e ainda permanecemos defendendo.
Representando aqui os Vereadores
da Bancada do PMDB, Haroldo de Souza, Ibsen Pinheiro e Sebastião Melo, queremos
falar do desarmamento. Nós, que já apresentamos de forma clara à população, à
mídia, a todos, que somos contra o desarmamento, queremos fazer uma breve
leitura de um e-mail que os demais
Vereadores também receberam. Muitos se associaram à posição do PMDB. Essa
matéria é de autoria do perito em armas de fogo Henrique Nogueira. Lá pelas
tantas, ele fala o seguinte: (Lê.) “Conforme o livro, o Instituto Sou da Paz
divulga que, anualmente, 45 mil pessoas são mortas por arma de fogo. Só não diz
como, quando e quais os motivos dessas mortes”. E aqui ele cita os galãs da
Globo que, com toda a sua técnica, fazem esse convencimento a todos os
brasileiros. E lá o autor faz seis perguntas (Lê.): “Quantos mortos eram
marginais assassinados por marginais em disputa de quadrilhas?” Não tem
resposta. Nessa pesquisa da Rede Globo não tem resposta.
A segunda pergunta: “Quantos
mortos eram policiais assassinados por criminosos?” Não tem resposta. Terceira
pergunta: “Quantos mortos eram marginais mortos em confrontos com a Polícia?”
Não tem resposta. Quarta: “Quantos mortos eram cidadãos assassinados por
criminosos?” Não tem resposta. Quinta: “Quantos eram criminosos que morreram
quando o cidadão reagiu?” Não tem resposta. Sexta: “Quantos mortos eram vítimas
de acidente com armas?” Também não tem resposta.
Em outra oportunidade, fiz uma
referência, imaginem os senhores, se aqui na Cidade não temos segurança, como é
que aquele cidadão, que mora nos longínquos lugares, lá nas fazendas, nas
colônias, no Interior, como é que essas pessoas vão defender as suas
propriedades? Como é que todos nós, brasileiros, vamos ficar ao saber que o
bandido sabe que naquela casa não terá ninguém com arma para fazer a defesa da
sua propriedade e da integridade de sua família. Como?
A proibição da caça: ninguém se
deu conta como vão ficar os nossos produtores quando não puderem caçar os
javalis, os marrecos, os pombos, os papagaios e os periquitos que destroem a
sua agricultura. Como é que vão ficar? Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder. (Pausa.) A Verª Clênia
Maranhão está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a sociedade brasileira acompanhou, ontem, com
muita atenção, evidentemente, o processo de eleição do Congresso Nacional. Não
poderia ser diferente, porque estamos há quase três meses com crises sucessivas
no Congresso, envolvendo gravíssimas denúncias de inúmeros Deputados, Ministros
do Governo Federal, inclusive com o afastamento do Presidente da Câmara dos
Deputados, e nesse clima, essa eleição toma, por parte da sociedade, uma feição
diferenciada.
Eu quero dizer que a eleição do
ex-Ministro do Governo Lula, Deputado Aldo Rebelo, do PCdoB, coloca no
Congresso um homem com uma vida pública sobre a qual não se tem nenhuma dúvida,
de sua história, do seu compromisso, da enorme responsabilidade que ele tem
tido ao longo dos seus mandatos legislativos e da sua história política e
parlamentar. A seriedade do ex-Ministro, do Deputado Aldo Rebelo é
inquestionável, acho que todos os Partidos têm, por sua história, um enorme respeito
e um enorme reconhecimento das contribuições dadas pelo Deputado Aldo Rebelo à
história recente da luta democrática deste País.
Porém acho que são muito
lamentáveis alguns procedimentos que antecederam o processo de escolha do
Presidente da Câmara dos Deputados adotados pelo Governo Federal. Houve uma
interferência econômica clara, houve uma presença realmente agressiva dos
Ministros do Governo, houve a liberação de 500 milhões de reais para emendas de
parlamentares exatamente na semana que antecede as eleições. Seiscentos milhões
de reais para um Ministério cujo Ministro estava em dúvida, porque o seu
Partido assim estava, houve também uma presença, inclusive com ameaças de
alguns Ministros. E, também, nesse processo havia todo um debate sobre o tipo de
apuração que seria dada em relação aos Parlamentares que estavam e estão
vivendo um processo de cassação.
Eu acho que esse tipo de
procedimento é extremamente grave, porque ele pode passar para a sociedade a
possibilidade da continuidade de uma relação muito incestuosa, que tem sido
denunciada pela imprensa e que está sendo acompanhada pela população
brasileira, através da televisão do Senado e da televisão do Congresso
brasileiro.
Mas nós estamos, evidentemente,
como todas as brasileiras e brasileiros, torcendo para que o Deputado Aldo
Rebelo possa dar continuidade ao seu trabalho, com isenção, defendendo os
interesses do Congresso, defendendo os interesses da democracia, da
investigação dos Deputados acusados, dos seus julgamentos e da punição daqueles
que, após os julgamentos, forem, efetivamente, considerados culpados. Nunca é
demais ressaltar que sobre o Dep. Aldo Rebelo não recaiu nenhuma dúvida quanto
aos seus procedimentos, mas não é possível deixarmos passarem fatos à margem
dos acontecimentos sem uma crítica contundente à falta de autonomia dos Poderes
e ao tipo de procedimento de liberação de emendas, no que se refere a forçarem
a barra, por parte de Ministros, de liberação, exatamente, de parcelas de
recursos que não estavam definidos para Ministros cujos Partidos exigiam esse
tipo de procedimento para definição de seus votos. Acho que esse tipo de
eleição não ajuda a resolver a grave crise de imagem que vive hoje o Congresso
brasileiro e, portanto, é importante o acompanhamento dos desdobramentos desses
acontecimentos, para que a sociedade possa continuar cobrando do Congresso
brasileiro autonomia e transparência nos seus procedimentos.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Mario
Fraga está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
O SR. MARIO FRAGA: Sr. Presidente, Ver. Elói
Guimarães, Sras Vereadoras, Srs. Vereadores, público da TVCâmara que
nos assiste, aproveito este momento de Comunicação de Líder do PDT para fazer
mais um apelo à nossa Cidade, ao nosso Estado, quanto à Segurança Pública. Por
intermédio da Verª Mônica Leal, nós temos insistido junto ao Secretário de
Justiça do Estado, Deputado Federal José Otávio Germano, para que nos receba,
uma comissão de moradores do Extremo Sul, comerciantes, moradores e
proprietários de sítios nos arredores do Passo da Taquara, no Lami, Chapéu do
Sol, Ponta Grossa, antes que aconteça, Verª Mônica Leal, uma coisa mais grave.
Eu estou chuleando para que isso não aconteça, porque, possivelmente, será com
algum conhecido meu.
Hoje foi o meu primo em segundo
grau, meu parente José Carlos Fraga, que levou cinco tiros dentro do seu sítio;
ontem à noite invadiram a propriedade, ainda não sabemos se isso ocorreu porque
ele é policial, mas todos nós aqui sabemos o que está acontecendo. Quanto a
essa audiência que estamos solicitando - eu já havia falado com o Ver.
Comassetto, que pediu uma Comissão sobre Segurança em Porto Alegre, e eu fui o
Relator na Comissão, emitindo Parecer favorável -, nós precisamos agilizar
antes que aconteça uma coisa mais trágica, Ver. Oliboni. Pois, ontem à noite,
invadiram a casa desse cidadão que se chama José Carlos Fraga, ele tem um
parentesco longe conosco, mas não é esse o caso, gostaria de dizer que, ontem,
foi ele; anteontem, foi um amigo meu. Na Zona Norte também está acontecendo
isso, mas, na Zona Sul, às vezes parece que ocorre uma “epidemia”, Verª Maria
Celeste. Os assaltos passam a acontecer mais seguido, porque eles vêem que lá é
mais fácil a coisa, os sítios ficam abandonados durante a semana, ficando lá
uma ou duas pessoas, fica o caseiro... Às vezes, o caseiro vai ao bar e conta
que o sítio está vazio, que lá tem tudo dentro, sem maldade nenhuma; um pessoa
escuta, passa para outra, e acontecem esses assaltos. Também há isto, Ver. João
Antonio Dib - existe um público fã seu lá no fim da linha do Lami, perto da
Escola Genoveva -, as pessoas de lá ainda guardam dinheiro em casa. Então,
esses assaltantes de sítios que estão se esquematizando são uma quadrilha que,
graças a Deus, a polícia de Belém Novo já descobriu; dos seis elementos que a
compõe, foram descobertos dois; foi pedida a prisão preventiva desses
elementos, o Delegado Mendonça está aguardando. E nós esperamos, então,
conseguir fazer alguma coisa. O Ver.Comassetto está constituindo essa Comissão,
e nós vamos tentar acelerar esse trabalho na semana que vem, para que possamos
tomar medidas para toda a Cidade. Estou falando especialmente da situação
existente na Zona Sul, porque o jornal Diário Gaúcho está trazendo a reportagem
da Zona Sul, hoje. Mas sei que a Verª Maria Celeste já falou de um caso da Zona
Norte, esta semana, também.
Então, nós queremos, mais uma
vez, fazer este apelo, Verª Mônica Leal, em vista do que está acontecendo. E o
nosso pedido, Vereadores, prende-se ao fato de que, anteontem, terça-feira, 297
novos brigadianos se formaram, e nós não sabemos o que será feito deles. Em
princípio, Verª Mônica Leal, haverá um batalhão de 297 brigadianos. Esses
brigadianos devem ser distribuídos em zonas da Cidade, para que aumente... Por
exemplo, posso falar, determinadamente, de Belém Novo, Sr. Presidente, onde
temos um brigadiano; se fossem dois brigadianos, seria um aumento de cem por
cento, e nós estaríamos contentes. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para uma Comunicação de Líder.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, diz Rubem Alves, conversando
sobre política (Lê Eclesiastes 1,9.): “O que foi é o que há de ser; e o que se
fez é o que se tornará a fazer...” E ainda diz: “As máscaras escondem os
corpos. Mas sabemos que eles existem pelos vazios que, de tempos em tempos, se
abrem no meio dos mascarados: é que alguém caiu morto, de exaustão. Mas o
cadáver é logo retirado do salão, e o baile continua”.
E eu inicio esta minha fala,
porque é ardente a paciência na história de qualquer povo; é ardente a
paciência na luta de classe; é ardente a paciência na consolidação da
democracia; e é ardente a paciência que nós vimos travando, neste momento, na
política do nosso País.
Ontem, Ver. Carrion, Verª
Manuela, meus nobres companheiros da Bancada do Partido dos Trabalhadores, os
tempos começaram a se restabelecer. Nós vimos o Severino ser eleito pelos
“severinos” e pelas “severinas”, e nós vimos, ontem, a democracia plena ser
recolocada para sua continuidade. Além de citar a figura do Aldo, que é uma
figura fundamental, um camarada comunista que faz parte da construção da
história deste País, dentro do seu Partido, o PCdoB, eu também quero falar
sobre o nosso Deputado Federal, o nosso Líder de Bancada, o sempre Vereador e
hoje Deputado Federal Henrique Fontana, pelo seu papel, pela sua desenvoltura,
pela sua capacidade intelectual e política de articular, junto com os nobres
Pares e junto com aqueles que acreditam nas instituições e no prosseguimento da
via democrática, na construção da vitória. Para nós, a vitória não se deu
apenas na figura do Aldo, ou no bloco do Governo, ou no bloco que se aproxima
do projeto da Frente Popular neste País; para nós, essa é uma questão da
construção da democracia; diferente do que é para alguns que passaram por aqui,
essa questão é também, sim, o reequilíbrio das forças. Recolocaram-se as
forças, e o outro candidato também fez uma bela votação. E aqueles que se
agregaram em torno dessa figura representam, de fato, aquelas forças que são
oposição ao Governo do Presidente Lula.
Eu quero dialogar também com a
nobre Verª Clênia Maranhão, que é Líder da situação e representa aqui o
Executivo Municipal de Porto Alegre. Ela coloca aqui, com estranheza, a relação
do Executivo com o Legislativo! Nós tivemos aqui, em muitos momentos, Sras.
Vereadoras e Srs. Vereadores, várias negociações nesta Casa! Ontem mesmo
tivemos a presença do Executivo Municipal, o qual saudamos, que, para ver os
seus Projetos sendo executados para a cidade de Porto Alegre, veio aqui
negociar emendas! Negociaram há poucos dias, chamaram, inclusive, o Ver.
Comassetto na sala do Presidente, e nós, em nenhum momento, dissemos que isso
era “compra”. É “compra” isso? É diferente do que acontece no Congresso
Nacional o que acontece na Câmara de Vereadores, nobre Verª Clênia Maranhão?
Isso que aconteceu por parte de Governo, o qual V. Exª lidera nesta Casa, é
compra de votos, Vereadora!? É da democracia, minha cara Parlamentar! É a
primeira vez que V. Exª está na Liderança e na situação, talvez pense assim por
um pouco de falta de experiência, mas é assim que acontece! Agora, não venha
aqui com dois pesos e duas medidas, como se houvesse o santo e o pecador! O
Governo articulou com muita responsabilidade, e o resultado foi o reequilíbrio
das forças no Congresso Nacional. Então, não venham aqui com a idéia de santos
e pecadores, “marias e madalenas”! Não! Nós exercemos a democracia lá e a
achamos natural aqui! Nós temos a minoria, mas achamos que não foi nenhum
problema maior adentrar a este plenário o Executivo Municipal para negociar com
o Legislativo as emendas para a Cidade, cada um representando uma parte.
Senhoras e senhores, por fim,
quero dizer ao Vereador do PDT que esteve aqui anteriormente que lamento o que
aconteceu com alguém da sua família, lamento junto com todos os cidadãos e
cidadãs, mas, se a CPI que aconteceu no Governo Olívio sobre a Segurança Pública
tivesse execrado aqueles bandidos que foram tornados “mocinhos” - o Governo
Olívio que lutava para que acabasse a corrupção dentro das instituições e para
que houvesse a integração entre Polícia Civil e Brigada Militar -, nós
teríamos, com certeza, outra realidade. Infelizmente, cada vez mais a
insegurança no Governo do Rigotto nos assombra e nos assusta. Mas a luta
continua, porque a falência do Governo Rigotto termina no ano que vem, e nós,
com certeza, estaremos de volta para continuar governando o Estado do Rio
Grande do Sul. Muito obrigada.
Ah, Vereador-Presidente, eu
trouxe este dicionário (Mostra o dicionário.), porque ontem fui procurar o que
significava a palavra “picaretagem” - já solicitei a sua retirada - , e, a
partir dessa pesquisa, começarei a usar outros substantivos, por isso o
carregarei sempre comigo, para não cometer nenhum grande erro.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Havendo
quórum, passamos à
ORDEM DO DIA
Recebo um Memorando de parte do
Ver. José Ismael Heinen (Lê.): “Ao Sr. Presidente da Câmara Municipal de Porto
Alegre. Assunto: desligamento do quadro de filiados do PSDB. Ao cumprimentá-lo,
informo a V. Exª que me desliguei do quadro de filiados do PSDB.
Respeitosamente, Ver. José Ismael Heinen”.
Como de costume, nas
segundas-feiras, a Mesa e Lideranças consensualizam uma ordem de votação das
matérias para a semana. Cumprimos a de segunda-feira, a de quarta-feira e a de
hoje, quinta-feira, é a seguinte: Requerimento s/nº de autoria da Verª Clênia
Maranhão, que requer Regime de Urgência para o PLE nº 010/05; Requerimento nº
222/05, Requerimento nº 206/05, Requerimento nº 211/05, Requerimento nº 223/05,
PLL nº 087/05, PLL nº 114/05, PLL nº 121/05, PR nº 102/05, PR nº 123/05, PLL nº
175/04 e PLCL nº 027/01.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
Requerimento, conforme acordo de Lideranças. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. s/n. (Ver.ª Clênia Maranhão) – requer Regime de Urgência para o Processo n.
4356/05 - PLE 10/05, que dispõe sobre o
Programa Municipal de Parcerias Público-Privadas. (incluído em 29-09-05)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
Requerimento s/nº da Verª Clênia Maranhão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ.
N. 222/05 – (Proc. N. 5483/05 – Ver.ª Maria Celeste) – requer
Moção de Apoio à Ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de
Justiça, por condenar a decisão da 8ª Câmara Criminal do RS. (incluído em 15-09-05)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
Requerimento nº 222/05. (Pausa.) A Verª Maria Celeste está com a palavra para
encaminhar a votação do Requerimento.
A SRA. MARIA CELESTE: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu vou tentar explicar aqui, Ver. João Carlos
Nedel, qual é a intenção dessa Moção de Solidariedade à Ministra Laurita Vaz,
da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, ao Ministério Público do Rio
Grande do Sul e ao Conselho Estatuto da Criança e do Adolescente.
Vou relatar rapidamente o que
aconteceu. Houve um caso de abuso sexual cometido por um membro de uma Igreja
Evangélica aqui na cidade de Porto Alegre a uma menina de cinco anos. O
Tribunal de Justiça gaúcho, na sua condenação, reduziu a pena dessa pessoa por
achar que essa menina estava consentindo com esse abuso sexual. Em seu voto, o
Relator, Desembargador Sylvio Baptista, considerou, Ver. João Carlos Nedel, que
a pena para o crime de atentado violento ao pudor de seis a dez anos de
reclusão, prevista no art. 214 do Código Penal, era exagerada e seria injusto
punir o réu com nove anos de prisão. Disse ainda: “A ação cometida pelo réu
contra a vítima, não teve uma repercussão tão danosa que exigisse uma punição
exemplar. Tenho a impressão de que o dano psicológico não foi tão intenso, tão
marcante que determinasse, repito, uma reprimenda rigorosa. Ainda que se afirme
certo desgaste psicológico, penso que ele se deve muito mais as atitudes dos
adultos, tratando o assunto com grande alarde, que propriamente à ação do
agente”.
Esse é o voto do Relator, que
foi acompanhado pelos demais no Tribunal de Justiça aqui do Rio Grande do Sul.
Tamanha a indignação que o Ministério Público Estadual e o Conselho Estadual da
Criança e do Adolescente recorreram ao Supremo Tribunal, e aí a Ministra
Laurita Vaz, da 5ª Turma diz claramente: “Com todo respeito ao Tribunal de
Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, que representa o Poder Judiciário
Nacional de forma tão destacada, parece-me que a decisão ora comentada, sua 8ª
Câmara Criminal, configura uma verdadeira aberração jurídica. Não apenas por
seus esdrúxulos fundamentos jurídicos, mas pelo simples fato de tentar abrandar
o apenamento do recorrido, valendo-se para tanto, de uma artificial construção
teórica de desclassificação da infração penal praticada, indo em sentido
diametralmente oposto aos anseios da sociedade por justiça penal, e indo contra
a própria lei”.
Vejam, Sras. Vereadoras e Srs.
Vereadores, a que ponto nós chegamos! Com muita tristeza nós vemos o grande
equívoco da 8ª Câmara, aqui do Rio Grande do Sul, de tomar uma decisão pela
diminuição de uma pena, por achar que uma criança de cinco anos consentiu com o
abuso sexual, com tal atrocidade, com tal situação indigna. Ainda bem que os
agentes dos direitos humanos do nosso Estado e dos direitos das crianças e dos
adolescentes acompanham todos os casos, Ver. Haroldo de Souza. Tão logo essa
decisão foi publicada, o Conselho Estadual da Criança e do Adolescente recorreu
ao Ministério Público Estadual, e aí, sim, foi reposto, pelo que disse a
Ministra Laurita Vaz, da 5ª Turma do Superior Tribunal de Justiça.
Lamentavelmente esse episódio
quase passa em branco, se não fosse matéria divulgada no jornal da Band, da
Band Cidade, sobre essa questão, nós, aqui, não saberíamos dessa decisão tomada
lá, internamente, nos Tribunais. Ainda bem que existem operadores de Direito no
nosso Estado do Rio Grande do Sul preocupados com essas ações. Ora, uma criança
de cinco anos pode ter o discernimento, e, sobretudo, consentir com o abuso
sexual, e isto ser referendado por um Desembargador da 8ª Câmara Criminal do
Rio Grande do Sul? Jamais, Srs. Vereadores e Sras. Vereadoras! Por isso a nossa
indignidade e a proposta de encaminhar esta Moção, para que, de fato, esta
Câmara e todas as Bancadas certamente se posicionem favoravelmente, para que
casos como este não aconteçam mais na Justiça do Rio Grande do Sul. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª
Maristela Maffei está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento
nº 222/05.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, senhoras e senhores, primeiro, Verª Maria Celeste,
é ruim ter de parabenizar uma iniciativa por esse tipo de atitude que a gente
tem que tomar frente a uma monstruosidade dessas. Muito mais do que estar
presidindo a Frente Parlamentar da Criança e do Adolescente nesta Casa, o
sentimento de mãe e o sentimento de cidadã me fazem sentir uma profunda repulsa
neste momento. Não é possível que, nos dias de hoje, algumas criaturas
perversas... O que aconteceu me faz lembrar o Código do Menor, quando ainda nós
não falávamos em criança e adolescente, independentemente da posição e classe
social, quando não olhávamos a criança e o adolescente na sua totalidade.
Provavelmente essa menina era uma
criança empobrecida, e aí um Desembargador, que deveria proteger aquelas
pessoas mais desfavorecidas e menos protegidas, toma uma atitude como essa!
Isso é um crime hediondo! Não existe analogia! Não há defesa num caso como
esse! E, mesmo que fosse uma pessoa adulta, são os mesmos termos que ouvimos
algumas vezes: “Foi atacada porque usava minissaia”. Agora, uma criança, uma
menina! Ora! Laurita, eu vou te chamar assim na intimidade, parabéns pela tua
atitude, porque dignifica, retoma a civilidade, retoma a aberração que foi
feita, no caso, com essa menina.
Quantos desembargadores ou
desembargadoras como esse devem existir por aí - eu espero que seja em número
mínimo -, mas, provavelmente, se houve um caso como esse, muitos outros
existem.
Então, em nome da Bancada do
Partido dos Trabalhadores, eu peço que os nobres Pares desta Casa, Vereadores e
Vereadoras, que são gente de bem, que têm por pressuposto a civilidade, que têm
por pressuposto a questão do ECA para garantir os direitos da criança e do
adolescente, votem com toda boa-fé e com láureas a Moção da Vereadora e
companheira Maria Celeste. Muito obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em votação o
Requerimento nº 222/05. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO por unanimidade.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. N. 206/05 – (Proc. N. 4723/05 – Ver. Adeli Sell) – requer Moção de Repúdio e Protesto à proposição que sugere a aprovação de listas fechadas de candidatos, encabeçadas pelos atuais detentores de mandato. (incluído em 10-08-05)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): Em discussão o
Requerimento nº 206/05. (Pausa.) O Ver. Adeli Sell está com a palavra para
encaminhar a votação.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, caros Vereadores
e Vereadoras, amanhã será o último dia, a última chance que o Congresso
Nacional terá de fazer uma efetiva reforma partidária, uma reforma política.
Mas, sem dúvida nenhuma, esse atual Congresso não tem as condições para fazer
uma reforma política, até porque o repúdio, o protesto que nós estamos propondo
é porque apareceu na Comissão de Constituição e Justiça e foi aprovado pela
atual Comissão de Constituição e Justiça do Congresso Nacional a proposição de
lista fechada! Tudo bem, é um grande debate, mas encabeçado pelos atuais
detentores de mandato é um casuísmo! Eu pergunto, quais dos Senhores, que são
dirigentes partidários, terão condições de disputar uma eleição, no ano que
vem, buscando novos candidatos, pessoas que serão desafiadas para concorrer, se
os primeiros da lista serão os atuais mandatários, inclusive, com os fiascos,
os problemas, a corrupção que praticaram no Congresso Nacional?
Eu pergunto, qual o Partido político sério, honesto deste País,
que pode concordar com tal barbaridade? Se nós discutíssemos, sim, no Brasil, a
proposta, por exemplo, do voto distrital misto, que existe na Alemanha, com
listas partidárias, porque existem partidos políticos consolidados, e não essa
gama imensa de partidos políticos, pois a cada dia nasce novo Partido,
casuístico! E esse troca-troca de Parlamentares que está ocorrendo, nesta
semana, e que, sem dúvida nenhuma, não vai parar hoje aqui, vai continuar
amanhã! Aonde nós vamos parar com proposições desse calibre, com esse tipo de
afronta, de acinte à democracia? Porque, inclusive, isso ataca a democracia dos
Partidos políticos que têm o direito de colocar os seus candidatos, porque os
atuais detentores... Nós, se formos à reeleição na próxima vez, já temos o
nosso lugar garantido como candidatos, mas nós não podemos encabeçar uma lista.
Eu pergunto, como é que fica a situação de quem quer disputar uma vaga, que
tenha mais condições que os atuais detentores dos mandatos, que já mostrou
fibra e determinação na sociedade? Como nós vamos aceitar que uma lista, por
exemplo, seja encabeçada no PMDB por esse tal de José Borba? Como ficaria a
situação do PMDB? Como ficaria a situação do PP, tendo na cabeça da lista o Sr.
Janene, sendo que companheiros aqui do PP o repudiaram? O Ver. Melo chegou aqui
e repudiou, por exemplo, o Borba! Como é que ficariam os senhores dessa
Bancada? Não vou falar da minha para não causar nenhum frisson, mas, convenhamos, nós temos alguns Deputados, inclusive da
nossa Bancada, que deveriam caminhar, que não deveriam estar no Congresso
Nacional, que não nos ajudaram, que nos prejudicaram enormemente. Eu falo
desses aqui, porque houve companheiros, colegas nossos, colegas Vereadores que
já protestaram contra esses Deputados dos seus Partidos. Então, lista fechada e
encabeçada por atuais detentores só merece desta Câmara o nosso repúdio, o
nosso protesto, porque esta Câmara aqui, sim, tem feito demonstrações de
democracia; tem, sim, colocado as suas posições às claras; não tem escondido.
Muitas vezes, nós divergimos aqui
dentro, aumentamos o tom de voz, debatemos, mas aqui as pessoas têm respeito,
nós abrimos esta Casa para a fiscalização pública, não é como em outros lugares
onde existem Parlamentos que se fecham para que o povo não saiba o que se passa
na Câmara de Vereadores. Aqui a imprensa acompanha pari passu o que nós estamos fazendo. E por isso nós temos que,
aqui, hoje, aprovar esta Moção e enviar ao Congresso Nacional, a todas as
Lideranças partidárias dentro do Congresso Nacional, colocando o nosso protesto
e o nosso repúdio! Porque eu tenho certeza, Ver. João, de que V. Exª não vai
ver, porque nós não vamos deixar de, na próxima eleição do ano que vem, ter,
por exemplo, o Sr. Pedro Henry, e o Sr. Janene encabeçando a lista do seu
Partido, eu tenho certeza de que isso não passará. Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): O Ver.
Sebastião Melo está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
206/05.
O SR. SEBASTIÃO MELO: Sr. Presidente, Ver.
João Carlos Nedel, Sras Vereadoras e Srs. Vereadores, nós queremos
aqui expressar a nossa opinião sobre este tema. Nós achamos que na democracia
existem alguns pilares sobre os quais ela se fortalece e se sustenta; um deles
são os Partidos organicamente bem definidos.
Portanto, quero dizer que o voto
de lista me entusiasma. E, se ele não é perfeito, eu acho que ele é muito mais
razoável do que acontece hoje, quando o voto é pessoal. Portanto, a maioria,
hoje, no Congresso Nacional, Ver. Haroldo, são pessoas que não têm compromisso
partidário. As pessoas se elegem ou porque representam uma corporação, ou
porque representam o mundo empresarial ou sindical, e tornam-se donas dos seus
mandatos. E, evidentemente, essa questão que nós estamos presenciando hoje no
Congresso Nacional em relação ao Governo Lula, Verª Mônica, tem muito a ver com
isso que nós estamos falando aqui.
Então, quero dizer que eu - isso
não é uma posição partidária, o Partido não tem uma posição sobre isso -, me
filio à corrente daqueles, primeiro, que defendem o voto de lista, mas
jamais... Ver. Adeli, tem razão esta Moção. Como é que pode um Congresso
Nacional, que está sob suspeição neste momento... Eu vou fazer uma reforma
política, e vou dizer assim: “Voto em lista, mas a primeira eleição é voto pela
ordem de votação da última eleição.”?
Desculpem-me, isto é prorrogar
mandato. Aliás, eu queria dizer o seguinte: lá atrás, o Supremo já se
manifestou sobre isto, Ver. Dib, quando disse que não existia candidatura nata.
Portanto, há um procedimento, há uma precedência constitucional, porque, se eu
disser que a lista vai compor-se pela ordem de votação, eu estou dizendo que
tem a candidatura nata, então eu sou favorável à lista. Mas os Partidos têm de
decidir democraticamente a sua lista, nas suas instâncias partidárias. E aí eu
remeto a uma outra coisa: até para aqueles que, como eu, defendem financiamento
público de campanha, só há condições de ter financiamento público de campanha,
Presidente, se o voto for em lista. Se o voto não for em lista, dificilmente
você terá financiamento público.
Alguém há de dizer: mas eu vou me
submeter à lógica partidária de que o Partido vai fazer a lista. Eu acho o
seguinte: para a reforma política nós temos de combinar a sua gradação, Ver.
Haroldo.
Para finalizar, Ver. Haroldo, que me dá a honrosa atenção, e Ver.
Carrion, eu acho que o voto de lista, sim, mas tem que ter um período de
carência para ele entrar em vigência. Eu acho que não dá para fazer voto de
lista para a próxima eleição, e talvez nem para a posterior; talvez por um
prazo de 8 anos, que é um prazo de adaptação partidária, e aí você poderá fazer
voto de lista. Esta é a minha avaliação, portanto voto sim, pelo repúdio da
lista pré-ordenada por ordem de votação da última eleição, porque isto, eu não
sei se o nome é safadeza ou se tem qualquer outro nome, mas isto não é decente,
isto não é correto. Muito obrigado, Sr. Presidente.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (João Carlos Nedel): A Verª Sofia
Cavedon está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 206/05.
A SRA. SOFIA CAVEDON: Vereador-Presidente,
João Carlos Nedel, nobres Pares, Vereadores e Vereadoras, queria parabenizar o
Ver. Adeli pela iniciativa. Parece-me escandaloso um Congresso Nacional pensar
numa hipótese dessas, o que dirá aprovar na Comissão de Constituição e Justiça,
no momento em que o País sente de Norte a Sul a necessidade urgente de uma
reforma política exatamente no sentido contrário da perpetuação do atual
sistema, dos atuais vícios e dos atuais nomes, por que não dizer? A reforma
esperada é a que corrige esses problemas e não a que perpetue nomes que não têm
legitimidade social.
O atual Congresso é formado por
distorções - temos de reconhecer -, por distorções sérias na aferição do voto
do eleitor no País. Há distorções desde a campanha. As campanhas não têm
controle público, as campanhas não têm uma verdade na prestação de contas, de
forma geral. As campanhas implicam em compromissos assumidos com quem financiou
altos custos, e as campanhas são votos construídos, tamanha a tomada do poder
econômico, da mídia, na sua formatação.
Enfrentar isso para um Congresso
significa enfrentar também a deformação, a desproporcionalidade que o atual
sistema político faz com o voto do eleitor ao estabelecer um mínimo e um máximo
para cada Estado, fazendo com que cada eleitor não valha o voto; que os Estados
pequenos têm muito mais representação que os estados com grande número de
população. E, hoje, sempre se fala nos Estados do Nordeste, que são
super-representados, e São Paulo, Rio, que têm aquela população imensa, e tem
proporcionalmente muito menos representação.
É enfrentar, sim, o que já tratou
aqui o Ver. Adeli: a fidelidade partidária. E me detenho um pouquinho mais no
tema, porque estamos vivendo isso no Partido dos Trabalhadores.
Este momento é de crise profunda.
Uma crise que nós avaliamos, de ruptura com os fundamentos do Partido, e que
estamos procurando enfrentar num processo rico, vivo, de eleições diretas para
recolocar o PT nos trilhos da sua origem e dos seus compromissos sociais.
Temos parceiros de longas
caminhadas que estão saindo e que não estão deixando seus mandatos para o
Partido dos Trabalhadores. E o Partido dos Trabalhadores tem no seu Estatuto a
fidelidade partidária. Mas o sistema político não incorporou, e para sermos fiéis
ao voto do eleitor, Ver. Haroldo, nós nos elegemos por um Partido, e esse
mandato é do Partido para que o eleitor possa compreender, distinguir projetos
e não pessoas pura e simplesmente. Não que os projetos estejam destituídos de
caras, de intencionalidade, de jeito de fazer; acho que não. Eu acho que somos
seres que somos julgados pelas pessoas que somos e pelas idéias que julgamos,
mas fundamentalmente pelos compromissos coletivos que os nossos Partidos
assumem ao acontecer uma eleição.
Então, a mudança que tem de
acontecer tem de controlar isso. Tem de garantir ao cidadão que, se ele votou
num Parlamentar do Partido dos Trabalhadores - que tem esse compromisso
histórico, esse conjunto de idéias, essa história por sua passagem em
determinados governos e representações -, se o eleitor votou nesse conjunto de
idéias, ele tem de ter garantido pelo sistema eleitoral que esse Parlamentar
continuará representando esse conjunto de idéias, ou então que ele rompa,
devolvendo esse mandato a esse Partido. Compreende-se este momento em que o
Partido rompe com as tradições, talvez, seja uma situação a ser tratada, mas
isso é muito subjetivo, muito difícil de aferir. Terá de se esperar uma nova
candidatura, uma nova Legislatura para o voto ser modificado. Então, muito
longe desses acertos, dessas correções está a lista, não a lista fechada -
também sou favorável, talvez com a construção mista -, mas a lista onde já
estão consagrados os atuais Deputados, que daria para dizer que são frutos de
profundas distorções.
Então, enfrentar este debate de
uma maneira mais séria, de uma maneira de fato democrática é o que cumpre hoje
à cidadania, sob pena de perdermos completamente a legitimidade e trairmos mais
uma vez a esperança do povo brasileiro.
(Não revisado pela
oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Raul
Carrion está com a para encaminhar a votação do Requerimento nº 206/05.
O SR. RAUL CARRION: Exmo. Ver. Elói Guimarães,
demais Vereadores e Vereadoras, creio que esta discussão, propiciada pelo
Requerimento do Ver. Adeli Sell, uma Moção de repúdio e protesto, é importante.
Nós estamos vendo, Ver. Sebastião Melo, muita demagogia em torno do que se
chama crise política brasileira, que eu prefiro chamar de acirrada disputa
política que se trava no Brasil entre dois projetos. E qual é o argumento? Que
não, que é uma barbaridade a utilização do dinheiro público provado, as
maracutaias da campanha, caixa dois e não sei mais o quê! É uma vergonha a
mudança de Partido. O “mensalão”, os membros dos Partidos trocam, e daí afora.
Mas, objetivamente, qual é a
mudança da Lei Eleitoral, da Lei partidária? Nenhuma! Querem continuar fazendo
as maracutaias. É só para fazer barulho. O que acontece? Cadê a fidelidade
partidária? Por que esse Congresso e esses que falam contra a chamada mudança
de Partido nada fazem em relação à fidelidade partidária? Porque é demagogia.
Porque nada fazem em relação ao financiamento público das campanhas, que seria
a maneira de colocar um dique, Ver. Dib, ao uso do dinheiro privado para comprar
as eleições? Fala-se no “mensalão”; mas fala-se nos grandes bancos que
financiam as campanhas dos Partidos tradicionais? Ou da Gerdau, que
publicamente, aqui, no segundo turno, colocou milhões para a campanha do
candidato vencedor? Aí é lícito. O dinheiro privado pode comprar eleição. Então
é muita hipocrisia, muita demagogia, não se quer fazer mudança nenhuma na
legislação eleitoral, não se quer fazer nenhuma mudança na lei partidária para
continuar - na próxima eleição vai continuar - o mesmo quadro.
Nesse sentido, a proposta das
listas é justa, é o fortalecimento dos Partidos; mas listas com ordem
pré-marcada, segundo a última eleição, é mais uma maracutaia das piores. Então,
não vamos desvirtuar o correto princípio da lista partidária, em que o Partido
escolhe os seus principais Líderes - tem que ser democraticamente - e faz uma
chapa. Porque daí - dizia o Ver. Ibsen, corretamente -, deixa de ser inimigo o
parceiro de chapa; todos se somam para eleger três, quatro, cinco, e dessa
forma subir. É claro que é preciso colocar numa lista, democraticamente
construída, os melhores quadros, os melhores de votos e assim por diante.
Então, nós somos a favor da lista democraticamente construída, e repudiamos,
Verª Margarete, da mesma forma que a Moção, essa lista fajuta, que é dos que já
estão lá e querem nunca mais sair de lá.
Por fim, eu também queria dizer
que outra questão importante que a Reforma Política deveria tratar e encaminhar
é a redução da Cláusula de Barreira. Essa Cláusula de Barreira nunca existiu no
País. Existia na legislação da ditadura, e só não foi aplicada, porque nós
tiramos a ditadura, antes que ela aplicasse. E era 3%. Agora, querem colocar
5%.
Vejam bem, quem está a perigo,
aqui? Está a perigo, aqui, o PP; está a perigo o PDT; está a perigo o PPS. O
PDT mal fez 5%, Vereador. Eu conversei com o Deputado Collares, que tem uma
visão, e ele tem a mesma opinião: a Cláusula de Barreira é antidemocrática;
querem fazer um grupo de quatro ou cinco Partidos, à força, para dirigir o
País. Onde estão a democracia e a pluralidade?
Então, eu concluo dizendo o
seguinte: aproveito o ensejo para encaminhar favoravelmente a Moção do Ver.
Adeli, mas para dizer claramente que é muita hipocrisia, hoje, falar sobre o
“mensalão”, falar contra a mudança de Partido e nada se fez, lá no Congresso,
para mudar a Lei Partidária e para mudar as regras das eleições. Então,
acompanharemos o voto, e a Bancada votará junto com a Moção do Ver. Adeli.
Muito obrigado.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
206/05.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, a maioria dos Vereadores desta Casa conhece a
minha posição de não votar Moções de Repúdio ou de Apoio. No entanto, nesta eu
vou votar, porque o Ver. Adeli Sell não só faz a Moção de repúdio, como faz de
protesto. Eu vou protestar.
Eu acho que esse Congresso
Nacional que aí está instalado não tem autoridade moral para fazer nenhuma proposição
no sentido de alterar a legislação eleitoral. A única coisa que eles poderiam
colocar, e eu já disse isso aqui desta tribuna, é que nessa eleição nós
teríamos a fidelidade partidária já na lei eleitoral, e nós diminuiríamos o
número de congressistas. Seria muito importante que se fizesse isso, mas isso
eles não vão fazer.
E essa história de fazer uma
lista, pode até ser uma boa idéia, mas não para esses indivíduos que lá estão,
que negociam mensalinho, “mensalão”, vendem a filha por troca de ministério.
Essa gente não pode fazer isso aí. Essa gente não pode figurar no alto da
lista.
Eu tenho nove mandatos, e nos
últimos seis eu fui o mais votado do meu Partido. E eu acho que se eu quiser o
décimo mandato, eu tenho que ir lá disputar de igual para igual. Agora, pode
ser que daqui a vinte ou trinta anos, quando nós tivermos mais cultura
política, quando nós tivermos mais preocupação com o voto, preocupação de
fiscalizar em quem nós votamos, o que eles estão fazendo na nossa
representação; acho até que é possível, porque há países que fazem isso. Mas
não significa fazer com que aquele que já está no Congresso ou na Câmara venha
a ter o seu nome colocado nos primeiros lugares; não. Não é isso aí. Os
Partidos vão buscar os nomes que possam representá-lo de forma condigna. E
aqueles que nos representam hoje no Congresso Nacional não representam bem, de
jeito nenhum. Então eu acho que o máximo que eles poderiam falar era em
fidelidade partidária e também em diminuição do número de Deputados e
Senadores; porque sobre financiamento público eu ouço muita gente falar e acho
que é uma coisa importante, mas o financiamento público, se não houver
fiscalização - e isso nós não temos - permitiria, sim, o caixa dois,
tranqüilamente.
Eu gostaria de ver se todos aqueles
que fazem a declaração para a Justiça Eleitoral dos seus gastos de campanha são
capazes de olhar, ler, e dizer: "Foi isso mesmo que eu gastei”. Esses
nobres Deputados Federais e Senadores que vendem filhas em troca de Ministério
- têm até nome de santo nos seus Estados: São José Ribamar; até isto fizeram -,
esses não podem querer votar coisa nenhuma, a não ser fidelidade partidária e
diminuição do número de Deputados e Senadores. Vou protestar. Saúde e PAZ!
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. Luiz
Braz está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº 206/05.
O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Elói Guimarães, Presidente
desta Casa, Srs. Vereadores, Sras Vereadoras, senhoras e senhores.
Com toda a certeza, o Ver. Adeli Sell está agindo com correção ao apresentar
esta Moção de Repúdio e Protesto à proposição das listas fechadas de candidatos
encabeçadas pelos atuais detentores de mandato, Ver. Nereu. É claro que somos
favoráveis a uma modificação de todo esse processo eleitoral, porque ele está
extremamente corrompido. Aliás, se observarmos o que aconteceu ontem em
Brasília para que o novo Presidente da Câmara pudesse ser eleito, Ver. Nereu
D’Avila, aquilo é nojento! Aquilo é corrupção pura! Deputados sendo comprados
claramente, abertamente para se decidirem pelo Sr. Aldo Rebelo. Aquilo é
corrupção pura! Todos nós devíamos estar votando, hoje, aqui, uma Moção de
Repúdio àquilo que aconteceu em Brasília. Todos nós, porque devemos ser contra
a corrupção, sempre! Sempre! Infelizmente o que aconteceu ontem foi uma das
maiores corrupções que esta terra já viu: a compra dos votos daqueles que
escolheram o novo Presidente da Câmara. Infelizmente, para todos nós que
representamos a sociedade aqui na nossa Câmara Municipal, vimos, ontem, lá em
Brasília, realmente o retrato da corrupção. Então, temos que lutar contra isso,
Sr. Presidente, temos que lutar contra tudo aquilo que realmente hoje nos enoja
e nos envergonha.
Se o “mensalão” foi uma
vergonha... E, infelizmente, os Deputados que lá estiveram representando esta
cambada de corruptos, talvez não sejam cassados, porque basta que olhemos hoje
a coluna Página 10, do jornal Zero Hora, e vamos ver o Zé Dirceu comemorando a
eleição do Sr. Aldo Rebelo como se fosse um gol do seu time; ele está
comemorando ali o fato de: “Ah, se é esse agora o Presidente da Câmara, agora
não vai ter mais cassação, agora eu vou poder conservar o meu mandato”. Ora,
mas isso é vergonhoso, isso é um vexame! Isso é corrupção, e contra isso nos
insurgimos.
Vereador-Presidente, com certeza
essa lista fechada é o que talvez vá possibilitar, no sistema eleitoral, que
possamos realmente escolher candidatos dentro dos nossos Partidos.
Estava dizendo ao Ver. Ibsen
Pinheiro que gostaria de vê-lo de volta a Brasília, pela sua qualidade, por
aquilo que ele representa para todos nós e para sociedade do Rio Grande do Sul;
é a forma de os nossos Partidos poderem escolher os seus melhores. É claro que
não é essa lista fechada e encabeçada pelos Deputados e Senadores que já têm
mandato, mas simplesmente por aqueles que são os melhores dentro de cada um dos
Partidos; eu acho que isso deveria acontecer. Agora, isso que muitos querem que
aconteça, já com cartas marcadas para que o Congresso que vem seja o mesmo de
agora, isso, realmente, temos que combater. Nós temos que combater, Ver. Ibsen,
a corrupção onde quer que ela esteja. Mas nós não temos que ter medo de quando
ela estiver grassando bem perto de nós e nós também podermos afastá-la.
Acontece que eu vejo muitos discursos sempre apontando o dedo para os outros,
sempre fazendo com que os outros sejam realmente aqueles que devem ser punidos.
Mas e a punição, quando se corta na nossa própria carne, como o caso, por
exemplo, desses 18 que foram apontados para serem cassados? Aí, não! Aí, não
pode! Aí, tem que fazer de tudo para salvar. Aí, só cassa o Jefferson! O resto?
Ah! Não! O resto tem que ser salvo, porque, afinal de contas, o resto é da
“panela”.
Então, isso - que está dentro de
um processo de corrupção - nós temos que combater e é por isso que vou votar
aqui apoiando a Moção do Ver. Adeli Sell, porque acho que ela é extremamente
inteligente e acredito que ela vá receber unanimidade dos votos desta Casa.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
Requerimento nº 206/05, de autoria do Ver. Adeli Sell. (Lê Requerimento.)
“Requer Moção de Repúdio e Protesto à proposição que sugere a aprovação de
listas fechadas de candidatos encabeçadas pelos atuais detentores de mandato”.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Eu gostaria que fosse feita uma correção na redação dada pelo Ver. Adeli
Sell, que diz que transitou nesta Comissão; é naquela Comissão, é lá em
Brasília e não na de Porto Alegre.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Ver. João
Antonio Dib, proceder-se-á depois à alteração.
Em votação o Requerimento nº
206/05, de autoria do Ver. Adeli Sell. Os Vereadores que o aprovam permaneçam
sentados. (Pausa.) APROVADO.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
REQ. N. 211/05 – (Proc. N. 5120/05 – Ver. Adeli Sell) – requer Moção de Repúdio e Protesto a agressões sofridas pelos agentes de fiscalização da SMIC e brigadianos por parte de camelôs ilegais. (incluído em 31-08-05)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
Requerimento nº 211/05, de autoria do Ver. Adeli Sell. (Pausa.) O Ver. Adeli
Sell está com a palavra para encaminhar a votação.
O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, senhoras e senhores, nós somos legisladores, além
de fazermos as leis no âmbito de Porto Alegre, nós devemos zelar pelas leis.
Temos que estar atentos ao cumprimento de toda a legislação, e é inconcebível
que na Cidade, quando um agente público, um agente de fiscalização está fazendo
o seu trabalho ele seja agredido por quem está cometendo um ilícito. Isso é
inaceitável!
A Secretaria Municipal da
Produção, Indústria e Comércio tanto no passado, digamos, durante a minha
gestão, quanto agora durante a gestão do Idenir Cecchin, a nossa fiscalização
tem sofrido várias agressões. São inúmeros os boletins de ocorrência nas
Delegacias de Polícia, são inúmeros os Termos Circunstanciados feitos na rua
pela gloriosa Brigada Militar. Não podemos aceitar que a Cidade seja tomada,
suas calçadas tomadas, suas ruas tomadas, suas esquinas tomadas e quando o
agente público está no legítimo direito do seu trabalho, está fazendo uma ação,
ele seja agredido. No caso específico, aconteceu na Av. Borges de Medeiros por
um grupo de pessoas que há dias vinha seguindo os passos dos agentes de
fiscalização da SMIC, que se prepararam e a agressão foi combinada, articulada
e violenta por parte de pessoas que são conhecidíssimas da SMIC, da Brigada e
da Polícia. Quem não sabe deve saber que ali se concentram alguns foragidos,
inclusive do sistema penitenciário, pessoas em liberdade condicional, é um
direito que elas têm, mas ali há uma sistemática combinação de ilícitos. E a
Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, não importa que Governo a dirija,
não importa que o seu Secretário hoje seja do PMDB, como no passado foi do PT,
do PCdoB; os Agentes não têm Partido, os Agentes são pessoas que têm
fé-pública, eles são cumpridores do seu dever, não podem ser ameaçados, não
podem ser agredidos. Já não bastam algumas ações cautelares, pelas quais eu fui
surpreendido - e o Secretário Cecchin, o Secretário Beto foram surpreendidos,
por exemplo, por uma cautelar recente, no caso, aqui, da Assis Brasil. Ainda
bem que a Juíza colocou algumas condicionantes, mas eu quero dizer aos senhores
Juízes, às senhoras Juízas, que, nesses casos, quando o Poder Público trata de
casas noturnas, são sempre as mesmas pessoas, são sempre os mesmos, e são
recorrentes.
Eu tenho queixas, eu tenho
provas, eu tenho folhetos de atividades que são feitas nesses lugares onde, também,
muitas vezes, os fiscais são ameaçados. Não são apenas os casos dos camelôs nas
ruas, mas também nesses casos específicos de casas noturnas.
Portanto, para proteger a nossa
fiscalização, para proteger a Secretaria Municipal da Produção, Indústria e Comércio,
para proteger o bem-estar da Cidade, nós temos de repudiar e protestar contra
esses atos de agressão. Se nós não fizermos isso, que somos os fiscais da lei
na Cidade, mais pessoas, mais servidores públicos serão agredidos. E não pode
haver agressão contra alguém que presta um serviço, contra alguém que é
servidor público, como o nome diz: presta um serviço público à comunidade e não
pode ser barrado, e muito menos agredido durante a sua função. Muito obrigado.
(Não revisado pelo
orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): O Ver. João
Antonio Dib está com a palavra para encaminhar a votação do Requerimento nº
211/05.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras e Srs. Vereadores, eu disse que não gosto de votar Moção de Repúdio,
e esta aqui já me deixa em dúvida, ainda que seja de repúdio e protesto. É
claro que eu sou servidor municipal, por vocação, formação e convicção,
portanto, inclino-me a apoiar os servidores municipais. Mas na notícia que foi
trazida no jornal Zero Hora e que foi filmado pela RBS/TV, não deixa claro quem
iniciou o atrito. E a Brigada Militar, que merece todo o meu respeito,
exatamente porque ela tem disciplina, hierarquia e ordem, diz que investigará o
fato. Se ela vai investigar o fato, é porque não houve uma declaração formal de
que este ou aquele lado tinha culpa. Então, eu acho que não cabe a Moção que o
Vereador pretende fazer. Eu sei que há, ainda, um pedaço do coração do Vereador
na SMIC, mas eu acho que não cabe a Moção, porque nós não somos juízes, e a Brigada
Militar não definiu, na hora, quem teve culpa, ou quem deixou de ter culpa.
Portanto, eu acho que não cabe a Moção.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação
nominal, solicitada pelo Ver. Haroldo de Souza, o Requerimento nº 211/05.
(Pausa.) (Após a apuração nominal.) APROVADO
por 16 votos SIM, 04 NÃO, 01 ABSTENÇÃO.
VOTAÇÃO
(encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem
aparte)
REQ. N. 223/05 – (Proc. N. 5497/05 – Mesa Diretora) – requer
Sessão Solene a ser realizada no dia 25 de outubro de 2005, às 15 horas,
destinada a homenagear a Aeronáutica –
V COMAR, pelo transcurso da “Semana da Asa”. (incluído em 26-09-05)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
Requerimento nº 223/05, de autoria da Mesa Diretora. (Pausa.) Os Srs.
Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os
Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e
bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 1801/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N. 087/05,
de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Afonso Moacir Cerioli um
logradouro público não-cadastrado,
localizado no Bairro Mário Quintana.
Parecer:
- da CCJ.
Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 19-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 087/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 2478/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N. 114/05, de
autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua João Lauro Kliemann um logradouro público cadastrado,
localizado no Bairro Mário Quintana.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza jurídica ao
Projeto;
- da CUTHAB.
Relator Ver. José Ismael Heinen: pela aprovação do Projeto;
- da CECE.
Relatora Ver.ª Manuela d'Ávila: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 19-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 114/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 2582/05 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO
N. 121/05, de
autoria da Ver.ª Maristela Maffei, que autoriza o Executivo Municipal a erigir
obra artística alusiva ao Dia Internacional da Mulher no Largo Oito de Março. Com
Emendas nos. 01 e 02.
Parecer:
- da CCJ.
Relator Ver. Almerindo Filho: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
ao Projeto e às Emendas nos. 01 e 02.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia, por força do art. 81 da LOM, em 19-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 121/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) A
Verª Maristela Maffei, autora do Projeto, está com a palavra para encaminhar.
A SRA. MARISTELA MAFFEI: Sr. Presidente, Srs.
Vereadores e Sras Vereadoras, rapidamente, só para referendar. Nós
já temos o Largo Oito de Março; a nossa preocupação agora é a de dar mais
visibilidade a esse local, erigindo uma obra artística alusiva ao Dia
Internacional da Mulher, juntamente com a iniciativa privada e o Executivo
Municipal de Porto Alegre. Já está consagrado aquele local, inclusive a Verª
Margarete Moraes também está fazendo um Projeto para esse mesmo local, o Largo
Oito de Março. Nós acreditamos que ali não é apenas um local, mas, sim, um
lugar que será um símbolo de encontro, que dará mais visibilidade às mulheres,
um símbolo da construção da luta das mulheres do mundo inteiro, que em cada
parte deste universo possam ali simbolizar essa nossa caminhada. Muito
obrigada, Sr. Presidente.
(Não revisado pela oradora.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
PLL nº 121/05. Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
Em votação a Emenda nº 1 ao PLL
nº 121/05. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA.
Em votação a Emenda nº 2 ao PLL
nº 121/05. (Pausa.) Os Senhores Vereadores que a aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADA.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 3198/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.
102/05, de
autoria do Ver. Professor Garcia,
que altera a redação do art. 1º e o caput
do art. 2º da Resolução n. 1.011, de 18 de agosto de 1989, que institui
o Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha, possibilitando que a
concessão do prêmio seja mediante proposição de um Vereador por Bancada.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Ibsen Pinheiro: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica ao Projeto;
- da CECE.
Relator Ver. Sebastião Melo: pela aprovação do Projeto.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói
Guimarães): Em discussão o PR nº 102/05. (Pausa.) Não há quem queira
discutir. Em votação. O Ver. João Antonio Dib está com a palavra para
encaminhar.
O SR. JOÃO ANTONIO DIB: Sr. Presidente, Sras
Vereadoras, Srs. Vereadores, o Ver. Professor Garcia deseja fazer com que o
Prêmio Jurídico Otávio Francisco Caruso da Rocha, ao invés de ser concedido
apenas um por ano, seja um por Bancada. Então, nós teríamos doze juristas
premiados com o Título que o Ver. Garcia pretende ampliar. Nós homenageamos,
aqui, numa noite memorável, o Dr. Brossard de Souza Pinto. Lamentavelmente, a
palestra desse dia, dessa quase noite, não foi gravada, não foi taquigrafada e
não foi filmada, mas foi uma aula extraordinária. Então, são pessoas
extraordinárias, que precisam ser valorizadas. Quando passamos a ampliar para
um grande número, não tem mais valor. Esta Casa, no passado, dava Títulos de
Cidadão Emérito por todos os lados; de repente, colocaram uma ordem: um por ano
para cada Vereador. Então, o Título passou a ter valor, um ou outro. Agora, se
temos um por ano e passamos a dar doze hoje - amanhã podem ser 13, há pessoas
querendo trocar de Partido -, acho que não fazemos um bem, nem para o
homenageado, nem para a memória do Otávio Caruso da Rocha que, realmente, foi
um senhor jurista, que, inclusive, fez nesta Casa palestras memoráveis.
Portanto, acho que o voto deve
ser contrário à solicitação do querido Ver. Professor Garcia.
(Não revisado pelo orador.)
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): A Verª
Maristela Maffei vai encaminhar?
A SRA. MARISTELA MAFFEI (Requerimento): Sr. Presidente, solicito a
V. Exª o adiamento da votação do PR nº 102/05 por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
Requerimento de autoria da Verª Maristela Maffei, solicitando adiamento da
votação do PR nº 102/05 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 4020/04 - PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO N. 175/04, de autoria do Ver. Haroldo de Souza, que dispõe sobre as tampas de bueiros
no Município de Porto Alegre. Com Emenda n. 01.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza jurídica
ao Projeto e à Emenda n. 01;
- da CEFOR.
Relator Ver. Luiz Braz: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Mario Fraga: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01;
- da COSMAM.
Relatora Ver.ª Mônica Leal: pela aprovação do Projeto e da Emenda n. 01.
Observação:
- incluído na Ordem do
Dia em 19-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLL nº 175/04. (Pausa.)
O SR. HAROLDO DE SOUZA (Requerimento): Sr. Presidente, requeiro a V. Exª o adiamento da discussão do PLL nº
175/04 por uma Sessão.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o
Requerimento de autoria do Ver. Haroldo de Souza, solicitando adiamento da
discussão do PLL nº 175/04 por uma Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o
aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 4815/05 - PROJETO DE RESOLUÇÃO N.
123/05, de autoria da Ver.ª Sofia Cavedon, que concede o
Prêmio de Alfabetização Zilah Totta ao Colégio Marista Professora Ivone
Vettorello.
Observação:
-
incluído na Ordem do Dia, por força do art. 81 da LOM, em 26-09-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PR nº 123/05. (Pausa.) Não há quem queira discutir. Em votação. (Pausa.) Os
Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.
DISCUSSÃO GERAL E VOTAÇÃO
(discussão: todos os Vereadores/05minutos/com aparte;
encaminhamento: autor e bancadas/05 minutos/sem aparte)
PROC. N. 4748/01 - PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR DO
LEGISLATIVO N. 027/01, de autoria do Ver. Sebastião Melo,
que dispõe sobre a proibição do uso de materiais, elementos construtivos e
equipamentos da construção civil, constituídos de amianto. Com Substitutivo n. 01 (de autoria dos Vereadores B.Moesch,
A.Oliboni e S.Melo). Com Emenda n. 01 ao Substitutivo n. 01.
Pareceres:
- da CCJ.
Relator Ver. Márcio Bins Ely: pela inexistência de óbice de natureza
jurídica ao Projeto, ao Substitutivo n. 01 e da Emenda n. 01 ao Substitutivo n.
01;
- da CUTHAB.
Relator Ver. Elias Vidal: pela rejeição do Projeto e pela aprovação do
Substitutivo n. 01 e da Emenda n. 01 ao Substitutivo n. 01;
- da COSMAM.
Relator Ver. Claudio Sebenelo: pela rejeição do Projeto e da Emenda n. 01
ao Substitutivo n. 01, e pela aprovação do Substitutivo n. 01.
Observações:
- para aprovação, voto favorável
da maioria absoluta dos membros da CMPA – art. 82, § 1º, I, da LOM.
- incluído na Ordem do
Dia em 31-08-05.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em discussão o
PLCL nº 027/01. (Pausa.)
O SR. JOÃO ANTONIO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, solicito o adiamento da discussão do
PLCL nº 027/01 por duas Sessões.
O SR. PRESIDENTE (Elói Guimarães): Em votação o Requerimento de autoria do Ver. João
Antonio Dib, solicitando adiamento da discussão do PLCL nº 027/01 por duas
Sessões. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados.
(Pausa.) APROVADO, com os votos contrários dos
Vereadores Adeli Sell, Sofia Cavedon, Margarete Moraes, Maristela Maffei.
Cumprida a Ordem do Dia, conforme
acordado, nós queremos cumprimentar os Srs. Vereadores e Sras
Vereadoras, bem como pessoas e entidades que acompanharam a presente Sessão
nesta tarde, e damos por encerrados os trabalhos. Obrigado.
(Encerra-se a Sessão às 18h27min.)
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